ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 08-12-2011.

 


Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Dr. Raul Torelly, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Reginaldo Pujol e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Professor Garcia, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pela Mesa Diretora, o Projeto de Lei do Legislativo nº 217/11 (Processo nº 3927/11); pelo vereador Airto Ferronato, o Projeto de Resolução nº 047/11 (Processo nº 3778/11); pelo vereador Idenir Cecchim, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 027/11 (Processo nº 3776/11); pelo vereador Nilo Santos, o Projeto de Resolução nº 043/11 (Processo nº 3687/11). Também, foram apregoados os Ofícios nos 1111, 1127, 1129, 1133, 1125, 1126, 1128 e 1132/11, do senhor Prefeito, encaminhado, respectivamente, os Projetos de Lei do Executivo nos 052, 053, 054 e 055/11 e os Projetos de Lei Complementar do Executivo nos 009, 010, 011 e 012/11 (Processos nos 3884, 3915, 3917, 3923, 3913, 3914, 3916 e 3924/11, respectivamente). Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Mario Manfro, deferido pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, em agenda na Secretaria Municipal da Saúde, às quatorze horas, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos no dia primeiro de dezembro do corrente. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Nonagésima, Nonagésima Primeira, Nonagésima Segunda, Nonagésima Terceira, Nonagésima Quarta, Nonagésima Quinta, Nonagésima Sexta, Nonagésima Sétima e Nonagésima Oitava Sessões Ordinárias e da Vigésima Quarta, Vigésima Quinta, Vigésima Sexta, Vigésima Sétima, Vigésima Oitava, Vigésima Nona e Trigésima Sessões Solenes. A seguir, a senhora Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Everton Marc, da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, Delegacia no Rio Grande do Sul – ADESG-RS –, que discorreu sobre as atividades desenvolvidas pela ADESG, destacando a importância dessa entidade para o desenvolvimento do País. Durante o pronunciamento do senhor Everton Marc, foi realizada a apresentação de audiovisual referente ao tema abordado por Sua Senhoria. Também, o senhor Everton Marc procedeu à entrega, à senhora Presidenta, de placa alusiva à presença, neste Legislativo, de representantes da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra. Após, a senhora Presidenta convidou os senhores Everton Marc, Hélio Lourenço Ceratti, Sérgio Domingues de Figueiredo, João Carlos Kern e Antônio Augusto Mayer dos Santos, respectivamente Delegado, Conselheiro, Presidente do Conselho Consultivo, Presidente do Conselho Fiscal e Professor na ADESG-RS, a integrarem a Mesa dos trabalhos. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Reginaldo Pujol, João Carlos Nedel, Elói Guimarães, Dr. Raul Torelly, Bernardino Vendruscolo e Waldir Canal manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Reginaldo Pujol. Em prosseguimento, a senhora Presidenta registrou o comparecimento, nos termos do artigo 139 do Regimento, dos senhores Vanderlei Cappellari, Cássio Trogildo e Adriano Borges Gularte, respectivamente Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Secretário Municipal de Obras e Viação e Secretário Adjunto de Obras e Viação, convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra aos senhores Cássio Trogildo e Vanderlei Cappellari, que discorreram acerca das obras de restauração da passarela da Estação Rodoviária de Porto Alegre. A seguir, a senhora Presidenta concedeu a palavra aos vereadores Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Paulinho Rubem Berta, Airto Ferronato, Luiz Braz, Aldacir José Oliboni, Nilo Santos, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Engenheiro Comassetto, Dr. Thiago Duarte e Toni Proença, que se manifestaram e formularam questionamentos acerca do assunto abordado na presente Sessão pelos senhores Cássio Trogildo e Vanderlei Cappellari. Em continuidade, a senhora Presidenta concedeu a palavra aos senhores Cássio Trogildo e Vanderlei Cappellari para considerações finais e resposta às manifestações e questionamentos formulados pelos senhores vereadores. Após, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a tratar do tema “Drogadição e planejamento familiar”. Compuseram a Mesa: a vereadora Sofia Cavedon, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; o senhor Gilberto Brofman; o senhor Joel Souza de Oliveira e a senhora Sônia Dall’Igna, Diretores do Departamento de Investigação do Narcotráfico – DENARC. A seguir, a senhora Presidenta concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, incisos I e II, aos senhores Gilberto Brofman, Sônia Dall’Igna e Joel Souza de Oliveira, que se pronunciaram sobre o tema em debate. Durante os pronunciamentos dos senhores Gilberto Brofman, Sônia Dall’Igna e Joel Souza de Oliveira, foi realizada apresentação de audiovisual referente ao tema abordado por Suas Senhorias. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se os vereadores Dr. Thiago Duarte, Dr. Raul Torelly, Adeli Sell, Engenheiro Comassetto, Toni Proença, Aldacir José Oliboni e Elói Guimarães. Durante o pronunciamento do vereador Dr. Thiago Duarte, foi realizada apresentação de audiovisual referente ao tema abordado por Sua Excelência. Após, a senhora Presidenta procedeu à entrega de flores aos visitantes. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 050, 175, 190 e 200/11 e os Projetos de Resolução nos 045 e 046/11; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/11, o Projeto de Lei do Executivo nº 048/11 e o Projeto de Resolução nº 044/11. Às dezoito horas e trinta minutos, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e secretariados pelo vereador Paulinho Rubem Berta. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

 

 


A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Sr. Everton Marc, Delegado da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, Delegacia do Rio Grande do Sul, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo às atividades da ADESG-RS. Seja bem-vindo.

 

O SR. EVERTON MARC: Boa-tarde a todos. Saudando a Exma Sra Verª Sofia Cavedon, Mui Digna Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, saúdo os demais componentes da Mesa, os Srs. Vereadores, os adesguianos, as senhoras e os senhores aqui presentes. Inicialmente, agradeço à Câmara Municipal de Porto Alegre a oportunidade que deu à ADESG do Rio Grande do Sul para utilizar este espaço para demonstrar à comunidade porto-alegrense as atividades que a ADESG, em nível nacional, vem desenvolvendo em prol do Brasil durante os seus 60 anos de existência, uma vez que, na data de ontem, 7 de dezembro, comemoramos os 60 anos de existência da ADESG. Convido todos para assistirem a um vídeo institucional, com duração de quatro a cinco minutos, que demonstra como funciona o Sistema ESG-ADESG.

 

(Procede-se à apresentação de vídeo.)

 

O SR. EVERTON MARC: Muito obrigado. Eu gostaria ainda de salientar – como nós vimos – a preocupação da Escola Superior de Guerra como sendo um instituto de altos estudos, voltado a estudar os temas estratégicos e importantes do nosso País.

A Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra – ADESG – tem por finalidade difundir esse mesmo pensamento em todas as unidades de federação do Brasil.

O Curso de Altos Estudos elaborado na ESG tem a duração de praticamente um ano; nós, na ADESG, fazemos esse mesmo curso em quatro meses, com em torno de 304 horas/aula. O curso, no Rio Grande do Sul, normalmente começa em junho e termina em outubro, e é um curso em nível de extensão universitária, em face dos acordos firmados, inicialmente, com a Pontifícia Católica de Porto Alegre e, atualmente, com a Faculdade São Marcos, de Alvorada. O atual Comandante da ESG é o General Túlio Cherem, que foi Comandante aqui do Comando Militar do Sul recentemente. Temos, como Presidente da ADESG no Rio de Janeiro, o Brigadeiro Hélio Gonçalves, que, no início de janeiro, estará passando as funções para o Delegado da Polícia Federal Pedro Luiz Berwanger.

Eu gostaria também, nesta oportunidade, de dizer que a ADESG, aqui do Rio Grande do Sul, também deverá completar, no próximo ano, 50 anos de atividade. Nós formamos 48 turmas aqui em Porto Alegre e somos mais de 7.500 adesguianos no Rio Grande do Sul.

Eu gostaria de enaltecer a presença dos ex-Delegados, mas eu gostaria de citar os nomes de todos os ex-Delegados aqui no Rio Grande do Sul: Engenheiro Armindo Beux; Engenheiro João Gilberto da Costa Difini; Economista Oswaldo Cypriani Guindani; Professor Arthur de Mattos Saldanha; General de Brigada Egêo Corrêa de Oliveira Freitas; Tenente-Coronel Hélio Lourenço Ceratti, aqui presente, e Engenheiro Sérgio Domingues de Figueiredo, também aqui presente.

Como todos sabem, a ADESG é uma instituição civil de direito privado, sem fins lucrativos, de duração ilimitada no tempo e de utilidade pública que também atuará sem vinculações com partidos políticos, entidades, grupos, associações ou organizações de qualquer natureza, ressalvado o que dispõe o seu estatuto. Além disso, a ADESG tem por missão cooperar com entidades públicas e privadas em estudos, pesquisas e planejamento sobre a conjuntura municipal, regional, nacional ou internacional.

No Rio Grande do Sul, nós temos também representações no interior do Estado. As mais ativas dessas representações são em Caxias do Sul, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Maria e Vacaria e têm como representantes: Dr. Guilherme Tedesco Zanchi, Pedro Luiz Lima, Sérgio Pacheco Machado, Roberto Antônio Beltrami e Mário Luiz Bertoni.

Nosso maior patrimônio é a participação dos adesguianos na vida política, econômica e social da nossa Cidade, do nosso Estado e do nosso País. Nesta Casa, nós temos Vereadores que foram ou são adesguianos, como é o caso do Ver. João Antonio Dib.

Finalizando, enfatizo o nosso lema, que diz tudo para a nossa Associação: “Cor unum et anima una pro Brasilia”, ou seja, um coração e uma só alma pelo Brasil.

Antes de encerrar, eu gostaria de agradecer também ao Ver. Reginaldo Pujol, que nos proporcionou este espaço, que foi deferido pela Presidência da Câmara, e também marcar a nossa presença aqui hoje, deixando uma placa para a Câmara Municipal de Porto Alegre. (Palmas.)

 

(Procede-se à entrega da placa.)

 

O SR. EVERTON MARC: Com isso, encerramos a nossa participação, agradecendo mais uma vez a oportunidade que a Câmara Municipal de Porto Alegre concedeu à Associação dos Diplomados do Rio Grande do Sul por ocasião da passagem dos 60 anos da entidade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Convido para compor a Mesa o Sr. Everton Marc, assim como registro a presença e convido a compor a Mesa o Sr. Hélio Lourenço Ceratti, Conselheiro da ADESG-RS; o Sr. Sérgio Domingues de Figueiredo, Presidente do Conselho Consultivo; o Sr. João Carlos Kern, Presidente do Conselho Fiscal da ADESG-RS; e o Sr. Antônio Augusto Mayer dos Santos, Professor na ADESG-RS.

Faremos, neste momento, o registro fotográfico e para a televisão.

 

(Posam para fotografia.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada pela distinção da presença de todos os senhores.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, e depois prossegue em Comunicação de Líder.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sra Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero confessar que o meu contato com a ADESG nasceu num momento muito importante da minha vida, Cel. Ceratti. Em determinado momento da história desta Cidade, o então Governador entendeu de sugerir à Assembleia Legislativa do Estado um filho de Uruguaiana para presidir o nosso Município, e ele se chamava Guilherme Socias Villela, que se encontrava no Rio de Janeiro, fazendo a Escola Superior de Guerra. Então, naquela ocasião, eu fui aguardar, no aeroporto, o Dr. Villela, que me disse: “Perdi essa grande oportunidade, mas estou sendo convocado e não tenho alternativa”. Mais tarde, ele faria o curso, e, evidentemente, hoje ele é um dos tantos diplomados, junto com os senhores.

Todos verificam que, na direção da ADESG, a começar pelo Rio Grande do Sul, há uma circunstância que me parece bastante singular: sabidamente, a Escola Superior de Guerra nasceu pela militância de alguns ilustres militares brasileiros, entre os quais Cordeiro de Farias, que entenderam fazer um instituto de altos estudos para elaborar um pensamento, neste País, em que o patriotismo consequente fosse colocado, acima de tudo, na busca da segurança e do desenvolvimento. O que me impressionou, meu caro Delegado, é que aqui no Rio Grande do Sul, Coronel Hélio Lourenço Ceratti e engenheiro Sergio Figueiredo, os delegados foram, na sua maioria, civis e não militares.

Eu li hoje, no portfólio que me foi transferido pela presidência, a relação dos delegados que, ao longo do tempo, estiveram aqui. O senhor é quase uma exceção entre eles, apesar de ser um militar que muito cedo foi prestar serviço como civil, inclusive dirigindo a Companhia Estadual de Energia Elétrica, circunstância que nunca vou me esquecer. No dia em que eu estava entrando na CEEE, o senhor me chamou e me disse que a CEEE não distribui luz, que luz era para Quarai, aqui se distribuía energia elétrica.

Então, com todas essas ligações pessoais, sinto-me muito honrado por ter sido a pessoa que levou à Presidência da Casa e à Mesa Diretora a solicitação para que lhes franqueássemos a Tribuna Popular do dia de hoje, exatamente um dia depois do aniversário da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, no mesmo mês de dezembro em que não só essa Associação, mas também a Escola Superior de Guerra foram constituídas.

Então, no ano que vem, quando essa entidade completar 50 anos, as homenagens serão mais dirigidas à ADESG do que propriamente à Escola Superior de Guerra. Aí, com certeza, voltaremos a contar com a presença de todos os senhores, deixando muito claro – o Hugo Paz sabe disso muito bem – que a data de 7 de dezembro é muito marcante para mim, porque marcou a data da minha formatura na Pontifícia Universidade Católica no ano de 1969, no curso de Direito. Então, sempre festejei essa data; passo agora a festejar com mais razão, porque essa data também corresponde à criação dessa instituição de homens e mulheres responsáveis que, de forma tão decidida, se debruçam sobre as grandes reivindicações nacionais e seus grandes problemas, criando um conceito extremamente positivo, contribuindo fortemente para que a gente continue na luta para alcançar aquele Brasil com que todos sonhamos: um Brasil socialmente justo, politicamente soberano, economicamente livre e culturalmente desenvolvido. Aos senhores, o meu reconhecimento e o meu agradecimento, dizendo que, se eu tivesse alguma dúvida a respeito da excelência dos cursos que a ADESG realiza, eu deixaria de ter quando ficasse sabendo que o nosso Cidadão de Porto Alegre é um dos seus professores mais frequentes, o meu querido amigo Antonio Augusto Mayer dos Santos, juntamente com João Carlos Kern, compondo a Mesa dos trabalhos. A todos os senhores, as minhas homenagens e o meu reconhecimento.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sra Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu quero, em nome da Bancada do Partido Progressista, do adesguiano Ver. João Antonio Dib, do Ver. Beto Moesch e deste Vereador, dar as boas-vindas a toda delegação da ADESG, que vem nos visitar; agradecer a presença do Sr. Everton Marc, do Sr. Hélio Lourenço Ceratti, do Sr. Engenheiro Sérgio Domingues de Figueiredo, do Sr. João Carlos Kern, do Professor Antônio Augusto Mayer dos Santos, ilustre Cidadão Honorário desta Cidade; do ilustre Hugo Giudice Paz, do General Egêo, do Coronel Petri, da Dona Lena e de outras meninas que aqui estão e do Sr. Sérgio. Sejam muito bem-vindos, e queremos agradecer de nos informar das atividades, especialmente do nosso Instituto de Altos Estudos que forma quadros para conhecer os assuntos importantes e estratégicos do nosso País para assim colaborar fortemente para o nosso desenvolvimento, especialmente pelo nosso futuro.

Eu sinto um pouco de ciúmes de vocês, porque, há muitos anos, fui convidado para participar da ADESG, mas, pelas exigências importantes, eu não pude cumpri-las. Então, tive que desistir antes do inicio do Curso. Eu quero cumprimentar aqueles que conseguiram cumprir as exigências importantes e fundamentais para esse Curso que foi feito para o bem do nosso País. Muito obrigado, sejam muito bem-vindos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sra Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero dizer, Presidente, que, nesses 60 anos da Associação da Escola Superior de Guerra, ela já recolheu, ao longo de sua história, a credibilidade e o reconhecimento necessário para se constituir numa instituição, hoje, da maior respeitabilidade, não só pela sua formação, integrada por homens e mulheres de alto nível no campo e no exercício de atividades públicas e privadas, mas pelo patamar intelectual que a mesma reúne, e por tratar questões relevantíssimas para a segurança e o desenvolvimento do nosso País; este imenso continente, talvez um dos mais ricos do mundo, onde nós precisamos, permanentemente, estar em alerta, dadas as grandes cobiças que se faz sobre ele, um País que tem a biodiversidade que nós temos, que tem a maior bacia hidrográfica do mundo, que tem o Pré-Sal. Se nos faltou alguma coisa há uma década, agora temos aquilo que não tínhamos, que, ali na frente, num futuro muito próximo, nos dará condições para disputar a supremacia de potência no mundo, que é o Brasil.

Portanto, a ADESG tem o seu papel cada vez mais relevante em face das expectativas e das perspectivas do nosso País. Portanto, a todos vocês, Direção, a nossa saudação, a saudação do Partido Trabalhista Brasileiro, pelo transcurso dos 60 anos de fecunda prestação de trabalho e ação em prol do nosso País. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Presidente Sofia Cavedon, eu quero saudar, em nome da nossa Bancada, do PMDB, todos os adesguianos; o nosso orador; o Dr. Antônio Augusto, parceiro de muitas lutas, conhecedor do nosso Direito como ninguém, e toda a Direção da ADESG e quero dizer que o trabalho que a ADESG faz qualifica, e muito, o nosso tecido social, pois faz com que as pessoas realmente tenham uma cabeça aberta, com muitos conhecimentos, e contribuam, no meio social, de uma maneira mais integrada e mais qualificada. Eu tive a oportunidade, ainda como médico, de conhecer alguns adesguianos e inclusive de participar – por que não dizer auxiliar – na formação do próprio curso, na apresentação dos trabalhos de conclusão. Já estive lá, inclusive, verificando in loco como funcionam maravilhosamente os trabalhos de conclusão da ADESG, como eles são feitos, com são feitas as avaliações, e percebi que as pessoas realmente se sentem muito melhor qualificadas quando concluem os seus cursos. Então, quero deixar aqui o reconhecimento do PMDB – deste Vereador, dos Vereadores Sebastião Melo, Idenir Cecchim, Haroldo de Souza e Professor Garcia –, e dizer que nós estamos juntos, pois reconhecemos o trabalho que a ADESG faz. Também quero cumprimentá-la por mais um aniversário, e esperamos que o seu trabalho bem feito e qualificado se estenda por muito e muito tempo. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, falo aqui em nome da Bancada do PSD, composta também pelos Vereadores Tessaro e Tarciso, bem como em nome da Bancada do PPL, a pedido do Ver. Toni Proença. Quero cumprimentar a ADESG e dar-lhe as boas-vindas. Eu estava pensando o que eu iria dizer depois que todos os Vereadores falaram. Quero resumir dizendo que, no meu entender, os senhores representam o desenvolvimento nacional e a segurança nacional. Talvez eu possa, com esta frase, dar as boas-vindas e dizer do nosso sentimento. Quero especialmente cumprimentar o meu amigo particular, o advogado Antônio Augusto, que engrandece o Rio Grande do Sul com o seu conhecimento na área do Direito Eleitoral. Esta semana, mais uma vez, Antônio Augusto, eu fiquei muito feliz com o que ouvi de uma pessoa de fora do Estado a seu respeito. Parabéns. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Waldir Canal está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. WALDIR CANAL: Sra Presidente, muito obrigado. Eu gostaria de deixar registrado, em nome da Bancada do PRD, a nossa satisfação e parabenizar a Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra – Delegacia no Rio Grande do Sul – bem como todos que vieram aqui na nossa Casa. Quero dizer que é um prazer recebê-los e, em meu nome, em nome do Partido Republicano Brasileiro, quero parabenizá-los pelos 60 anos de vida e pela longa história dessa Associação. Muito obrigado, e que Deus abençoe a todos. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Encerramos esse momento de Tribuna Popular, agradecendo a presença de todos que aqui representaram a Associação dos Diplomados. Por mais que a Escola Superior tenha em seu nome a palavra “guerra”, eu quero dizer que afiançamos que essa é uma Escola voltada à construção da paz, da soberania nacional, com certeza. Esses 60 anos significam que ela passou por vários momentos do Estado Brasileiro, da construção desta Nação, da democracia brasileira.

Nós, há pouco, celebramos a Legalidade e exaltamos, de muitas maneiras, o posicionamento das Forças Armadas daqui, que construiu, com certeza, uma pavimentação importante para vivermos num País que temos hoje, que preza muito a sua democracia e que busca aprimorá-la através das instituições. E eu vi que o aprimoramento das instituições que constitui esse Estado Brasileiro é um dos principais objetivos de vocês, objetivo esse que tanto nos orgulha.

Parabéns, muito obrigada pela placa. A Câmara fica honrada. Longa vida e força para essa Instituição. Que ela cresça junto com o Brasil! (Palmas.)

Solicito ao Ver. Paulinho Rubem Berta que secretarie os trabalhos para a leitura das proposições e do material encaminhado à Mesa.

 

(O Ver. Paulinho Rubem Berta procede à leitura das proposições encaminhadas à Mesa.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito obrigada, Ver. Paulinho Rubem Berta.

De imediato, convido o Sr. Cássio Trogildo, nosso Secretário Municipal de Obras e Viação, e o Sr. Vanderlei Cappellari, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana para compor a Mesa conosco, neste comparecimento, agendado em função de demandas dos Vereadores desta Casa sobre o problema da passarela que liga a rodoviária ao Centro da Cidade. Agradeço aos nossos Secretários a presença e lhes franqueio a palavra.

O Sr. Cássio Trogildo, Secretário da SMOV, está com a palavra. Muito obrigada pela sua presença.

 

O SR. CÁSSIO TROGILDO: Boa-tarde, Presidenta, Verª Sofia; Srs. Vereadores; Sras Vereadoras; Secretário Cappellari, companheiro de Governo; Engenheiro Adriano, nosso Secretário Adjunto, que nos acompanha; plateia que nos assiste.

Quanto à questão da passarela da rodoviária, a SMOV foi comunicada, no dia 18 de outubro, pela EPTC, de que um caminhão havia batido na parte inferior da passarela, no sentido bairro-centro, bem em frente à rodoviária.

A nossa equipe técnica foi fazer, então, uma vistoria na passarela, e verificou-se que, naquele primeiro momento, no dia 18 de outubro, havia acontecido um rompimento de parte da estrutura de concreto e que não era possível avaliar, naquele momento, as condições estruturais da passarela.

Portanto, a decisão do corpo técnico da Secretaria era de que seria necessária a interdição, por precaução, até que se tivesse um laudo estrutural que desse conta das condições estruturais da passarela da rodoviária.

O importante, aqui, em relação à questão estrutural, é que, até então, até o choque do caminhão na passarela, nós não tínhamos nenhum registro de problemas estruturais na passarela da rodoviária. Não tínhamos esse conhecimento e não tratávamos com nenhuma possibilidade, até porque já tínhamos contratado a substituição do guarda-corpo do corrimão da passarela, que hoje é de concreto, por um outro guarda-corpo de metal – isso, sim, fruto de um planejamento, da verificação de que era necessária essa substituição. Agora, quanto à questão estrutural, nós não tínhamos, até então, nenhum indício, nenhuma conotação de que a passarela precisasse de algum reforço, de alguma obra estrutural.

Então, dia 18, foi feita a interdição, às 17 horas. No dia 19, a EPTC começou a sinalização, e nós, ainda pela manhã, falamos com a Direção do Trensurb, que, prontamente, cedeu a passarela subterrânea do trem, ali da Estação Rodoviária, por 24 horas por dia – o que não é o normal, porque o trem, entre as 23h e as cinco da manhã, não funciona; então, a passarela subterrânea fica fechada durante o período noturno. Mas, prontamente, o Trensurb abriu essa possibilidade, e só nos pediu o reforço da Guarda Municipal, o que já passou a acontecer desde a noite do dia 19.

Então, nós interditamos no dia 18; do dia 18 para o dia 19 foi a única noite em que não houve uma passagem segura. A partir do dia 19, à noite, até hoje, nós já temos a passagem subterrânea do Trensurb aberta 24 horas por dia, no período das 23h às cinco da manhã, com reforço de segurança da nossa Guarda Municipal.

A partir da interdição, houve a necessidade de um laudo estrutural, porque, até então, nós havíamos interditado por precaução. Como não tínhamos certeza da situação estrutural, por precaução, para que não houvesse nenhum problema maior, foi feita a interdição. E passamos a trabalhar no laudo estrutural. Esse laudo foi elaborado por técnicos da própria Secretaria de Obras. No dia 9 de novembro, nós concluímos o laudo estrutural.

Depois que conseguirmos colocar aqui o audiovisual, veremos algumas fotos ali que identificam que alguns cabos protendidos, que fazem parte da sustentação da passarela haviam se rompido. Portanto, a passarela não suportava nenhum peso adicional que não o seu próprio, e, para que ela pudesse, novamente, comportar os pedestres, teria que ter essa recomposição estrutural, essa correção estrutural do dano causado pelo caminhão.

A partir do dia 9, com este laudo, por intermédio do qual identificamos que seria necessário manter a interdição e que, portanto, seria necessário um projeto de correção estrutural, nós passamos a contratar a elaboração de projeto de reforço estrutural. Fizemos isso entre os dias 9 de novembro e 5 de dezembro. Nesse período, nós fizemos três orçamentos; contratamos através de uma adjudicação direta, porque o valor era menos de 15 mil reais, e a empresa que ofertou o menor preço desenvolveu o projeto de recuperação estrutural. Isso nós recebemos no dia 5 de dezembro, segunda-feira, já com o orçamento de quanto custará esse reforço estrutural, essa reforma estrutural, que tem o objetivo de corrigir o dano causado pelo acidente, pela batida do caminhão.

Conjuntamente com a Procuradoria-Geral do Município, então, definimos a modalidade de contratação da execução do reforço estrutural: será pela modalidade de emergencialidade, fato que a Lei das Licitações permite. E só foi possível, então, nesse momento, contratarmos por emergencialidade, porque tínhamos laudo e projeto de reformulação estrutural, com o devido orçamento.

Na segunda-feira, recebemos o projeto; já montamos o processo licitatório – está aqui; já temos três orçamentos de três empresas especializadas, com cadastro na Secretaria Municipal de Obras e Viação; então, está pronto para ir para a Procuradoria para os devidos encaminhamentos e para as devidas assinaturas do contrato.

Nós, na segunda-feira, anunciamos que, em dez dias, teríamos a empresa contratada – isso provavelmente acontecerá, então, até o dia 16, sexta-feira que vem –, e imaginamos, então, que em 90 dias poderemos – é o prazo que estaremos contratando – ter esse reforço estrutural, essa recuperação estrutural devidamente encerrada, podendo devolver a passarela da rodoviária, com segurança, para os pedestres de Porto Alegre.

Enquanto isso, havíamos paralisado a obra, já contratada, de substituição do guarda-corpo; liberamos agora o início da execução dessa substituição na parte não afetada, porque a parte afetada, entre a pilastra e o caracol, ali em frente à rodoviária, do meio para o outro lado, não foi afetado estruturalmente. Então, o guarda-corpo já vai começar a ser substituído nessa parte, e, depois que houver o reforço estrutural em frente à rodoviária, também vai se concretizar a parte do guarda-corpo em frente à rodoviária. Logicamente – é tudo interligado – eu teria que falar sobre a questão de trânsito, mas vou deixar para o Secretário Cappellari.

A EPTC tomou diversas providências, mas nós tivemos também, em determinados momentos, a imprensa mais focada no fato da insegurança e menos nos auxiliando na busca da segurança. E nós insistimos com os veículos de imprensa e parece que fomos compreendidos, pois a imprensa, agora, tem nos auxiliado a chamar a atenção para a insegurança ao não passar pela passagem segura, que é a passarela subterrânea. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Secretário Cappellari está com a palavra.

 

O SR. VANDERLEI CAPPELLARI: Boa-tarde, Presidente Sofia; boa-tarde, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras e demais presentes.

Na verdade, como Secretário e colega Cássio colocou, a EPTC, por medida de segurança, aciona diariamente várias instituições privadas e públicas e outras Secretarias parceiras do Município. Em várias ocasiões, por qualquer obstáculo que ofereça risco, qualquer problema que haja na via pública, a EPTC imediatamente comunica esses entes privados e públicos para que se manifestem de acordo com a sua responsabilidade e aquele equipamento público. No dia 18, em vistoria normal, os nossos agentes de trânsito, ao passarem pelo viaduto, visualizaram que havia um dano anormal em relação ao que já vinha acontecendo na passarela da rodoviária.

A nossa comunicação com a Secretaria de Obras é direta; então, a nossa equipe operacional já acionou a equipe de manutenção da Secretaria de Obras, e, logo em seguida, uma equipe técnica da Secretaria de Obras foi ao local para vistoriar e avaliar quais as medidas a serem tomadas. A partir da decisão de bloquear a passagem de pedestres pela passarela, houve uma grande mobilização tanto da Secretaria de Obras como da EPTC, para viabilizar uma alternativa para o pedestre, porque ali é um local de alto risco. Para que vocês tenham uma ideia, em 2010, houve três atropelamentos nesse local. Em 2011, tivemos dois atropelamentos, e um deles foi fatal, que foi de um chapa antigo da região. A maioria da população que passa por ali conhecia esse cidadão que operava, durante todos os dias da semana, ali, auxiliando transportadores, enfim, e que ganhava sua vida dessa forma.

A partir da definição do bloqueio, medidas complementares que foram tomadas: imediatamente colocamos os agentes de trânsito, dois em cada lado da Passarela da Conceição, a fim de orientar os pedestres para que utilizassem o túnel da Trensurb, que é um local extremamente adequado, seguro para a travessia. Quem olhou a matéria do jornal Diário Gaúcho, de hoje, feita em parceria com a área operacional da EPTC, inclusive medindo o tempo de travessia pelo túnel e pela área superior, pôde constatar tecnicamente que a melhor alternativa é usar o túnel, onde há segurança vinte quatro horas por dia, é iluminado, e no qual o tempo para a travessia é bem menor do que aquele utilizado na travessia por cima, entre os veículos.

Nós tomamos medidas complementares nesta semana, ampliando o isolamento ali para obrigar o pedestre a utilizar esse túnel, colocando mais 170 metros de gradil. O ambiente ficou, na minha visão, muito feio, mas necessário. Uma cidade civilizada não pode trabalhar daquela forma, cercando todas as alternativas para obrigar o pedestre a utilizar o túnel. Foram colocadas várias placas de sinalização, orientando, com frente para a rodoviária, e com frente para quem faz a travessia da Rua Garibaldi; enfim, em todas as possibilidades de passagem de pedestre, foi colocada sinalização para que ele utilize o túnel da Trensurb.

Como o Secretário Cássio colocou, nós temos feito um grande trabalho ali de educação, já que não há outra forma. Temos o auxílio da Brigada Militar, da Guarda Municipal, com uma abordagem, às vezes, agressiva àquele pedestre teimoso, que quer continuar fazendo a travessia por ali. Isso tem reduzido muito o número de pedestres que por ali passam; a última contagem feita apontou um pedestre por minuto. Tempos atrás, essa travessia era muito utilizada mesmo com todo o cercamento que existe no canteiro central e apesar da série de equipamentos públicos dificultando essa travessia.

Nós vamos continuar lá até que a passarela seja liberada. Acreditamos que, com a campanha que está sendo feita, com o trabalho educativo que a imprensa está fazendo para, inclusive, constranger o pedestre, porque a única forma que se tem de proibir o pedestre de fazer aquela travessia é pelo convencimento e pelo constrangimento, com uma abordagem pública, às vezes, com o agente apitando, sinalizando para ele não utilizar a travessia no meio da via.

Era isso. Vamos continuar, e, com certeza, a Câmara de Vereadores vai nos auxiliar no convencimento dos pedestres.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Quero dizer que sábado atravessei a avenida pelo túnel. Aliás, vi, para minha surpresa, que está cheio de vendinhas o túnel da Trensurb.

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Eu, que sou neófito em Trânsito e em Engenharia, vou fazer uma pergunta sobre o que provavelmente todos os meus colegas saibam.

Primeiro, eu queria cumprimentar o Secretário Cássio e o Subsecretário, que está ali fazendo a transparência. Parabéns pela sua dedicação! Acho que isso é bonito, é espírito de corpo, de dedicação à causa. Parabéns ao Cappellari também. Eu queria fazer uma pergunta ao Secretário Cássio e ao Cappellari. Eu estava olhando no jornal, e foi repetido por V. Exa que o tempo de travessia pelo túnel é menor que na rua, ou pela própria passarela. Essa passarela é meio desnecessária, porque, se pelo túnel se leva menos tempo, é mais seguro, acho que a solução já está tomada antes da concorrência!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sra Presidente, Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; meus caros Secretários, Cássio Trogildo e Vanderlei Cappellari, quero dizer que eu não esperava outra coisa de V. Exas na solução de um problema que aconteceu, e que precisava ser solucionado. Vossas Excelências fizeram muito bem!

Mas já que aqui está presente o Secretário Cappellari – e é o meu Secretário, porque eu sou servidor da SMT sempre –,quero aproveitar a oportunidade – não está no contexto –, mas o Sintran era acostumado a usar a Tribuna Popular para criticar a administração da EPTC. E agora não fez isso, mas distribuiu aos Vereadores um ofício, fazendo uma crítica, inclusive com uma nota nos jornais da Cidade.

Então, eu gostaria que o meu Secretário pudesse dizer alguma coisa para nós com relação ao que acontece com a EPTC e o Sintran?

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra.

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sra Presidente; Sr. Secretário Cássio Trogildo, da SMOV; nosso Diretor-Presidente da EPTC, e o nosso Secretário Adriano, venho a este microfone para dizer o seguinte: nós não poderíamos esperar outra coisa, que não a agilidade que teve a SMOV e a EPTC no momento do sinistro acontecido na passarela. Foi de uma rapidez, e, tenho certeza absoluta de que isso salvou vidas, mas o grande problema na nossa Cidade, como disse o Secretário Cappellari aqui, é a questão educacional no trânsito; são pessoas atravessando fora da faixa, são pessoas que não contribuem para que o trânsito flua, atravessando em locais proibido. Por isso quero dar os meus parabéns aqui tanto à SMOV como à EPTC pelo trabalho realizado. E como foi dito aqui, é mais rápido atravessar pelo túnel que pela passarela, onde o pedestre tem que desviar dos carros, e lá é direta a travessia. Parabéns à EPTC, parabéns à SMOV.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sra Presidente; amigos Secretário Cappellari e Cássio, quero dizer da importância de tê-los conosco e aproveitar, em meu nome e em nome do meu Partido, para trazer uma saudação a vocês dois, cumprimentando-os pelo trabalho que realizam e dizer o seguinte: até porque a passarela é uma questão que nós acompanhamos de muitos anos, o formato físico da atual passarela nos dá até uma dificuldade de acesso a ela. Se nós analisarmos, por exemplo, o formato físico do acesso à acessibilidade do deficiente, ele é bastante, na minha modesta visão, inadequado àquilo que se propõe. Portanto, modestamente aqui, estou sugerindo que, quando se pensa no acesso à passarela, dê-se uma pensada na facilitação de acessá-la tanto naquele acesso normal quanto naquele acesso para os deficientes. Inclusive, acompanhei uma pessoa cadeirante subindo aquilo e que, quando chegou lá em cima, estava bastante cansada – é uma sugestão que estamos dando. Um abraço a vocês e obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz Braz está com a palavra.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Senhora Presidente, é um prazer receber aqui tanto o Cássio, como também o meu amigo Cappellari, Secretário da EPTC. Eu tenho, na verdade, dois questionamentos que servem para os dois Secretários. Um deles é o seguinte: nós notamos que agora, por exemplo, existe um certo engarrafamento, e as pessoas estão reclamando. Na verdade, já na Av. Osvaldo Aranha, notamos que existe um começo de engarrafamento, coisa que antes não existia – quero saber o que é? E também saber se aquela abertura para a Av. Alberto Bins vai ser definitiva, porque, afinal de contas, naquela rota – pelo menos eu utilizava muito aquela rota para chegar até a região mais Central da Cidade –, com aquele fechamento ali, tem-se que fazer um contorno muito grande para se chegar em determinadas regiões. Eu quero saber qual é o planejamento? Qual é a solução para fazer aquela abertura, se vão fazer aquela abertura.

Com relação tanto ao túnel quanto à passarela, penso que a passarela deveria ser reformada, e o túnel seria uma opção até que a passarela, quem sabe, pudesse receber uma reforma. Eu não sei se esse é o planejamento, mas poderia ser alguma coisa a pensar. Uma coisa não elimina a outra.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, saúdo o Secretário Cássio e o Secretário Cappellari. Quero dizer da enorme importância da vinda dos senhores aqui, não só pela informação para o conjunto dos cidadãos de Porto Alegre, mas porque nós sabemos que, pela passarela da Rodoviária, como se divulga, milhares de pessoas transitam diariamente. Recentemente, foi obstruída essa travessia e, exatamente por causa disso, uma pessoa acabou facilitando e perdeu a vida. Isso mexe com todos nós, porque alguém errou; não sei se foi só o cidadão, talvez a sua pressa ou a falta de uma orientação bem feita de que havia um outro trajeto para ele poder fazer. Enfim, o que me preocupa é o seguinte: quanto tempo essa passarela ficará obstruída, qual é a previsão? E, nessa alternativa hoje existente, é um lugar iluminado, um lugar com segurança, vai funcionar dia e noite, na verdade, com os “azuizinhos”, com a Brigada Militar também, em parceria com o Estado? Porque o cidadão, às vezes, evita passar em um determinado horário, porque está muito escuro, porque não há nenhuma forma de segurança. Felizmente, o fim do ano está chegando aí, o Natal e o Ano-Novo, mas, infelizmente, em janeiro e fevereiro, a Cidade fica um pouco vazia, e é importante saber como o Poder Público está tratando disso, em relação à segurança, para que os cidadãos fiquem mais tranquilos. Essa informação é muito importante. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nilo Santos está com a palavra.

 

O SR. NILO SANTOS: Sra Presidente; Secretário Cássio Trogildo, nosso companheiro de Partido; Diretor Cappellari, é um prazer tê-los aqui conosco.

Falo em nome da Bancada do PTB, composta pelo Ver. Elói Guimarães, pelo Ver. DJ Cassiá, pelo Ver. Alceu Brasinha e por este Vereador.

Quero dizer ao Ver. Oliboni que é claro que alguém errou: quem errou foi o pedestre. É óbvio, porque o problema na nossa Cidade e em várias cidades é exatamente a falta de educação. O próprio jornal Diário Gaúcho sinaliza isso, como o Diretor Cappellari citou aqui. Demora mais atravessar por cima do que atravessar pelo túnel, Secretário Cássio; demora mais: dois minutos, mas com a maior segurança. Hoje, parece-me que manter a passarela ali, Secretário Cássio, é muito mais porque ela já parte do cartão-postal da Cidade do que por necessidade; é muito mais para manter a característica daquela região.

Quero aproveitar a oportunidade para cumprimentar o Diretor Cappellari pelo excelente trabalho; o Secretário Cássio, dizendo que é uma honra tê-lo no quadro do PTB, assim como o Adriano, nosso Secretário Adjunto, que hoje está assessorando o Secretário Cássio. Parabéns pelo trabalho; contem com a Bancada do PTB.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra.

 

O SR. PEDRO RUAS: Sra Presidente, quero inicialmente me desculpar pelo atraso, mas foi por um motivo de força maior. Recebi os relatos dos depoimentos através da Verª Fernanda Melchionna e da nossa assessoria de Bancada. Cumprimento o Sr. Vanderlei Cappellari, Diretor-Presidente da EPTC e o Sr. Cássio Trogildo, da Secretaria Municipal de Obras e Viação. Em relação à EPTC, registro – o que nunca é demais – que, na CUTHAB, sempre que é solicitada a presença de representantes da entidade, têm comparecido o Sr. Celso Pitol, a Srª Maria Cristina Molina Ladeira e o Sr. Antônio Tomelero Júnior; portanto, ficamos muito agradecidos pela atenção permanente.

Nós falamos com a Presidente Sofia Cavedon sobre o tema. Houve uma tragédia, é uma situação que não pode permanecer. Do meu ponto de vista, falando por mim e pelo PSOL e como Presidente da CUTHAB, não temos, Secretário Cássio, como justificar qualquer demora. E aqui nós fizemos o procedimento correto. Ninguém foi até a tribuna atacar o Prefeito Fortunati por isso e por aquilo. O que nós fizemos foi um pedido à Presidente, que, aliás, prontamente definiu que teríamos a presença dos senhores aqui.

Nós queremos realmente saber – eu sei que já foi colocado, mas esse é o registro da necessidade das suas presenças – é por que essa burocracia que pode custar vidas. Literalmente pode, ela impede que tenhamos uma solução mais rápida e que, nesse meio tempo, enquanto não for mais rápido, de forma emergencial, que as pessoas sejam impedidas de passar ali, porque tem que haver uma contenção física, não pode ter alternativa, porque a alternativa pode ser literalmente a morte. Nesse sentido, que eu sei que será esclarecido, em parte já foi, eu enfatizo a necessidade da urgência do tipo de obra.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Objetivamente, quero cumprimentar o Secretário Cappellari, o Secretário Cássio. Eu sei das dificuldades que este assunto gera. O bom seria que nada disso tivesse acontecido, especialmente pela perda de uma vida humana que, por imprudência ou não, é um fato que se lamenta.

Tranquilizo-me com as providências que estão sendo tomadas. Vejo o esforço do Cappellari, colocando aqueles divisores e fazendo esta divulgação. O jornal Diário Gaúcho de ontem ou hoje nos traz essa bela contribuição, mostrando que a prudência remunera duplamente porque dá mais segurança e mais rapidez para as pessoas que utilizam o túnel. (O Ver. Nilo colabora dizendo-me que é o Diário Gaúcho de hoje, que é um jornal muito lido, especialmente pelas camadas populares, que são, certamente, as que mais utilizam aquele trajeto.) Então, pelo túnel é mais rápido. Essa manchete é fabulosa!

Agora, Cappellari e Cássio, um assunto traz outro. Há uma grita de muita gente, Cappellari, por não abrir a alça para a Av. Alberto Bins. O que há sobre isso? Qual é razão temporária? Mais tarde vai ser aberta? Nunca mais vai ser aberta? Qual a decisão já tomada neste particular? Uma vez, eu e o Cássio discutíamos lá na Restinga e ele dizia: “Vocês discutem; o que tiver que fazer, eu faço depois.” Então, o que o Cássio vai fechar? Vai fechar em definitivo ou vai abrir num determinado momento aquela alça? Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Prezada Presidente, Sofia Cavedon; Secretários Cappellari e Cássio, obviamente o tema que nos traz aqui, neste momento, é a questão da objetividade da passarela da rodoviária. É claro que o problema da passarela – onde houve esse acidente – é pontual, mas temos que olhar a Cidade como um todo.

Primeiro, a observação por quem transita frequentemente naquele “x” é pensar num mecanismo de proteção e de educação dos pedestres ali, porque, mesmo com a passarela em funcionamento, eu mesmo, mais de uma vez, tive que prestar a atenção, diminuir a velocidade ou desviar de pessoas; inclusive, num determinado dia, uma senhora bastante idosa, com uma criança com não mais de dez anos, atravessava no meio do canteiro. Então, eu creio que um processo educativo que envolva não só aquele como outros gargalos ou locais conflitivos é importante. Eu gostaria de saber o que nós estamos tratando nesse sentido.

Na terça-feira, nós fizemos, aqui na CUTHAB, mais uma discussão sobre o mobiliário urbano da Cidade, sobre o qual está se repensando, e esse tema das proteções de calçadas ou guardiãs não foi apresentado. Eu gostaria de saber se isso está sendo pensado junto com a reposição do mobiliário urbano, porque, como estão sendo repensadas as paradas de ônibus, as paradas para táxi e outras, deve haver, conjuntamente, um processo educativo com o mobiliário e as passarelas, se nós temos previstas outras passarelas para a Cidade nesses locais que são conflitivos.

Eu poderia entrar num outro tema frequente para nós, que é a questão das calçadas: muitas vezes as pessoas andam pelo meio da rua, porque a calçada está em péssimas condições. Então, eu também quero trazer esse tema, porque ele se refere à segurança dos pedestres versus a disputa do automóvel, que é cada vez mais forte. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Sra Presidente, eu quero dar as boas-vindas, junto com os meus colegas, ao Secretário Cássio Trogildo e ao Secretário Vanderlei Cappellari, que, sempre que solicitados, estão presentes nesta Casa. Quero trazer, principalmente ao público que nos assiste diretamente, um pouco da minha experiência na inatividade, porque agora estou licenciado de Legista do IML. Infelizmente, as mortes em função de acidentes de trânsito são uma coisas extremamente frequentes. Nós podemos separar os grupos de óbitos nas questões vinculadas ao projétil de arma de fogo, principalmente à drogadição – a respeito do qual, coincidentemente, teremos um seminário logo após a presença de V. Sas – e nas questões vinculadas ao trânsito. Quero dar o meu depoimento e de toda a Bancada do PDT de que essas duas Secretarias, principalmente a EPTC – e nós temos observado esse desenvolvimento na Zona Sul – têm sido pró-ativas no sentido de evitar acidentes. Com isso, Secretário Cappellari, com “justeza” – que é a denominação que normalmente o Ver. Sebastião Melo utiliza –, faço essa exaltação ao trabalho que a EPTC tem feito. Cito como exemplo o entroncamento da Av. Juca Batista com a Estrada da Serraria. Realmente aquela rótula agora está saneada por uma ação do Poder Público e, no caso, da EPTC. Tenho certeza de que aqui, nessa passarela, nós faremos uma ação nesse sentido, mas certamente temos que educar nossa população de Porto Alegre no sentido de também ter atenção com o trânsito e ter um comportamento defensivo como pedestre.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Toni Proença está com a palavra.

 

O SR. TONI PROENÇA: Presidente Sofia Cavedon, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, quero cumprimentar o Secretário Cássio Trogildo e o Secretário Adriano, nosso sempre engenheiro de prontidão para resolver as questões da SMOV na Cidade junto com o Secretário Cássio e o Secretário Cappellari.

Quero dizer que fico muito contente em ver os dois aqui debatendo os problemas da Cidade. Infelizmente, hoje, o que os traz aqui é uma notícia ruim, mas, por pior que seja a notícia, os dois estão aqui enfrentando o problema. Por isso a minha saudação.

Estou tendendo a me associar ao Ver. Cecchim pela derrubada da passarela, embora possa parecer piada isso. O Ver. Raul está agora acenando como sendo da “bancada da derrubada”. Eu acho que talvez fosse uma decisão ousada e inovadora, e a Verª Sofia não teria mais onde pendurar as bandeiras.

Então, eu quero cumprimentá-los, voltar à seriedade que o tema exige e sugerir que, na próxima vez que possamos ter um evento dessa natureza com a intervenção da Prefeitura, uns dois ou três dias antes, se use uma maciça publicidade nos meios de comunicação para prevenir problemas como esse. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Registro que o Adriano Borges não é só técnico; ele é Secretário Adjunto. Perdoe-me, Adriano.

Devolvo a palavra ao Secretário Cássio Trogildo.

 

O SR. CÁSSIO TROGILDO: Eu vou me atentar às questões mais referentes ao abalo estrutural e à contratação desse reforço estrutural, e o colega Cappellari vai tratar, com certeza, das questões de circulação do entorno.

Vou começar pelo final, e o Ver. Toni que foi a último a se manifestar. Ver. Toni, nós não tínhamos como publicizar com dois ou três dias de antecedência. Como foi relatado inicialmente aqui, a EPTC constatou que havia um caminhão batido lá e, imediatamente, entrou em contato com a nossa conservação viária. Nós vimos que era necessária inclusive a intervenção do Escritório de Projetos e Obras, e imediatamente, tendo visto o que aconteceu, fizemos a interdição, por precaução. Inclusive chegamos a ser cobrados, na imprensa, de que o túnel havia sido bem preparado, bem divulgado, mas logicamente houve um planejamento de uma reforma para o túnel.

No caso da passarela, foi um evento não programável, foi um acidente. Nós não tínhamos como imaginar o acidente; inclusive ele nem ficou registrado e nem se sabe quando aconteceu essa batida. Depois, pesquisando, mais ou menos se teve uma ideia de que foi uns 10 dias antes da constatação; alguém teria visto o caminhão bater, que deu ré e escapou pelo lado da rodoviária. Mas não se tem a convicção, porque isso não foi registrado. Então, esse foi o motivo por que não se ter publicizado. Na verdade, a responsabilidade que tivemos foi: assim que detectamos, por precaução, por não termos condições de saber se era estável ou não estável, interditamos; logicamente que, a partir daí, começamos então a trabalhar nas rotas alternativas e seguras – no caso, já no dia seguinte, pela chamada passagem subterrânea do Trensurb. Portanto, não houve planejamento para esse acidente. Não há como planejar um acidente, mas, sim, nós temos que ter a capacidade de, em ocorrência de acidentes, agir imediatamente, e foi o que aconteceu. Diferentemente foi com a questão do guarda-corpo, que já fazia parte de um planejamento.

O Ver. Cecchim encaminhou um Pedido de Providências em 31 de janeiro de 2011; na verdade, nós já tínhamos licitado a recuperação do guarda-corpo no início deste ano, e havia dado lote deserto; então, recentemente, nós refizemos a licitação e estávamos prontos para começar. Como eu havia dito para o Ver. Cecchim, a questão da interdição não tem a ver com as condições de manutenção da passarela; a própria execução do guarda-corpo, não fosse o abalo estrutural, poderia ser executada com a passarela em funcionamento, porque não haveria nenhum impedimento de que continuasse a utilização da passarela, mesmo com a obra de recuperação do guarda-corpo, porque esta, sim, foi planejada. Tentamos licitar uma vez, deu lote deserto; relicitamos, porque era uma coisa que necessitava de planejamento; era necessária essa substituição pelo guarda-corpo metálico, que inclusive é mais leve e, portanto, tem menos peso na estrutura da passarela.

O Ver. Luiz Braz me perguntou quanto à reforma. Na verdade, as duas ações que estamos trabalhando na passarela são a contratação para a correção estrutural – agora na modalidade emergencial, e essa contratação é única e especificamente para isso –, e, do ponto de vista do que já estava planejado, a substituição do guarda-corpo. Logicamente a gente já trabalha na possibilidade de verificar alguma outra necessidade que tenha a passarela, não estrutural, mas de conservação e manutenção, para dar prosseguimento.

Ver. Oliboni, nós havíamos anunciado aqui também o prazo estimado. Nós anunciamos, na segunda-feira, que em dez dias teríamos a contratação. Na segunda-feira, recebemos o projeto com o orçamento contratado. Até o dia 16, que são dez dias, nós teremos o procedimento licitatório já com a assinatura do contrato pela empresa que fará a recuperação, e o tempo estimado para a recuperação é de 90 dias.

O Ver. Pedro Ruas falou da questão do tempo despendido para isso. Nós entendemos que tivemos um prazo para fazer o laudo. Quem é da área da Engenharia – e temos Vereadores engenheiros – sabe que laudo não é algo que se sai produzindo simplesmente sentando atrás de um computador. É preciso ir lá verificar os danos, ver quais as alternativas de correção. Então, tivemos um tempo para fazer o laudo, que foi de 20 dias. A partir do laudo que detectou que realmente havia ocorrido um abalo estrutural e precisava-se fazer a correção, nós imediatamente passamos à contratação de uma empresa para elaborar o projeto de reforço estrutural. Fizemos isso em 25 dias. Nesse prazo, aprova-se a liberação orçamentária, tiram-se três orçamentos, a empresa que apresentar menor preço é a escolhida, e aí, nesses mesmos 25 dias corridos, que resultam em 16 dias úteis, a empresa elabora o projeto de recuperação estrutural, faz o orçamento e nos entrega. Realmente, nós passamos por essa discussão em relação às obras de reforma do túnel.

É muito tempo 18 meses? Não é muito tempo 18 meses? Na verdade, o tempo é o necessário para que se faça em segurança, logicamente também cuidando para que haja alternativas de utilização também bastante seguras. O prazo de execução é o prazo também colocado, do tempo que leva para que esse evento lá ocorrido tenha sua recuperação, o tempo necessário para se fazer a recuperação. Ali, justamente pela circulação, é um local de grande complexidade, como o túnel, que fica muito próximo. Então a obra de reestruturação vai ser muito complexa! Por isso, vai ter um tempo também de 90 dias, que não é nem um tempo demasiado, mas é mais do que gostaríamos que pudesse levar.

Nós tivemos ocorrências semelhantes na Cidade. O Ver. Comassetto, que está aqui, lembra muito bem, todos que são da zona Extremo-Sul e Restinga também. Nós tivemos uma situação na ponte da Av. Edgar Pires de Castro, numa grande chuvarada que ocorreu na Cidade em que foi levada uma parte da cabeceira da ponte, e tivemos sua interrupção. Esse foi outro evento em que não era possível de se programar; não havia nenhum abalo estrutural lá detectado, e, com uma grande chuvarada que se teve, cedeu uma parte da pista. Tivemos que desviar o trânsito por um período, enquanto contratávamos projetos e fazíamos a contratação emergencial. Então, infelizmente, esses eventos não são possíveis de se prever. Logicamente, o planejamento municipal é, tão logo eles aconteçam, ter capacidade operacional de, rapidamente, responder em tempo hábil e se fazerem as correções.

Acredito que, do ponto de vista da obra, eu tenha respondido a todas as questões, mas continuo à disposição.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Secretário Vanderlei Cappellari está com a palavra.

 

O SR. VANDERLEI CAPPELLARI: Vou tentar responder a algumas questões: primeiro, da passarela; depois, o meu eterno Secretário João Dib me fez um questionamento muito importante com relação ao Sindicato dos Agentes de Trânsito.

Na nossa avaliação, além da atividade, de pronto, do dia do bloqueio, com a sinalização ostensiva que foi colocada, com a presença de agentes de trânsito abordando todos os pedestres para solicitar que utilizassem o túnel, a partir de uma intervenção do Prefeito Fortunati pedindo que a gente reavaliasse a questão do bloqueio do pedestre – palavras do Prefeito: “Vamos radicalizar, vamos fazer mais do que se faz, para que realmente se impossibilite o pedestre de fazer aquela travessia arriscada.” Então, nós avaliamos e acrescentamos 170 metros de gradil ao que já existia. Realmente, o ambiente não é agradável de se ver com todo o cercamento que foi feito tanto no entorno da rodoviária quanto do outro lado da passarela, no Restaurante Popular e no meio dos canteiros. Foi feito um cercamento muito agressivo, mas alguns pedestres ainda continuam fazendo aquela travessia arriscada.

Nós vamos continuar fazendo esse trabalho incansável. Temos o apoio da Guarda Municipal, que tem nos ajudado na abordagem, e da própria Brigada Militar, que, a partir da intervenção da mídia e da nossa solicitação, tem feito um trabalho conjunto conosco. E tem se reduzido diariamente o número de pedestres que fazem a travessia no meio dos veículos. Isso é bom. Nunca aconteceu isso.

Em 2010, tivemos três atropelamentos naquele local. Nós já tínhamos uma preocupação em evitar aquela travessia, e agora tivemos dois. É bom que as pessoas saibam que nem foi um pedestre foi atropelado; foi aquele chapa que tinha um defeito em uma perna, que há mais de 15 anos – e eu o conhecia ali – fazia o seu ponto de trabalho naquele local. E o atropelamento aconteceu na tentativa de abordagem da carreta. Ele tentou abordar a carreta, e aí aconteceu um problema que só a perícia vai identificar. O carreteiro não conseguiu parar o veículo, houve um acidente mesmo. Então, só a perícia vai identificar as causas.

É muito importante a acessibilidade do cadeirante na passarela. Essa passarela é muito antiga e tradicional. Ela tem rampa de acessibilidade. O que se poderia fazer já está feito. Existe a acessibilidade. A rampa é em caracol e é possível o cadeirante acessá-la sem nenhum problema; ele também tem acesso pelo túnel. Então, ele tem duas alternativas que possibilitam que ele se desloque naquele local.

Eu sempre falo sobre a questão da preocupação com a violência no trânsito, que é um dos temas mais caros para nós, tema no qual muita energia é gasta diariamente na EPTC, e, desde sempre, desde a sua época lá, Ver. João Dib, uma das suas maiores cobranças na nossa área técnica era exatamente buscar a prevenção antes que ocorresse o acidente; e a nossa filosofia, a nossa metodologia de trabalho é nesse sentido.

A partir de setembro do ano passado, nós anunciamos uma série de projetos e medidas para ampliar e reduzir a violência no trânsito da nossa Capital. Temos tido bastante sucesso a partir de então, identificando claramente quais são os nossos objetivos principais. Para que todos saibam, hoje, em Porto Alegre, 41% dos óbitos são de motociclistas e 40% são de pedestres. Então, 81% dos óbitos no trânsito da Capital, ou são de motociclistas, ou são de pedestres, dois temas muito difíceis de serem tratados e trabalhados. Há uma grande resistência principalmente no comportamento do motociclista e também no pedestre. Temos feito um trabalho intenso com relação ao respeito ao pedestre nas faixas de segurança, com abordagem a motorista, a pedestre, autuação do motorista que claramente desrespeita e não dá a preferência para o pedestre, e temos conseguido um bom resultado. Em 2010, tivemos 18% de redução no número de acidentes e estamos, este ano, próximos disso, ainda falta um pouco de dezembro, mas vamos ficar próximos também em 2011, diferentemente da grande maioria das cidades do Estado do Rio Grande do Sul e das rodovias. Na maioria dos Estados do Brasil, temos o aumento da violência, aumento dos óbitos e, por dois anos consecutivos, vamos ter uma redução, não sei se vamos ter o mesmo percentual de 2010, mas deve ficar muito próximo. Então, nesse sentido, o trabalho preventivo, o trabalho de educação, o trabalho de sinalização, de projetos de circulação, de projetos de segurança, de controle do excesso de velocidade, têm dado bastante resultado, um resultado bastante positivo.

Quero deixar muito claro aqui que nós temos uma grande parceria com a Secretaria de Obras na questão de equipamentos de controle de velocidade na Cidade. Nós temos implantado, por metodologia técnica e por indicação técnica, em áreas de escolas, de grande concentração de pedestres, o redutor físico, a lombada física para controle do excesso de velocidade. Isso tem dado um grande resultado, se não na diminuição do número de atropelamentos, na redução da gravidade desse atropelamento. Todo mundo sabe que, em cada 10 atropelamentos, com o veículo numa velocidade de 50 km/h, 9 pedestres vão a óbito; se reduzirmos para 30 Km/h, em cada 10 atropelamentos, apenas um pedestre vai a óbito. Então, é um dado importantíssimo e que nós focamos muito no controle de velocidade, para redução dos acidentes e também da violência desses acidentes.

O Ver. Dr. Thiago cita a questão da Av. Juca Batista com a Av. Serraria: era um local também de bastante atropelamentos, por isso a decisão de anular a rótula e colocar o semáforo.

Quero deixar claro também que foi uma parceria com a Secretaria de Obras, que teve que fazer uma grande intervenção lá, para fazer e preparar a implantação do semáforo. Então, nós temos uma parceira muito estreita na execução de pequenas obras e, às vezes, até de obras de porte médio, que normalmente não seriam realizadas por iniciativa própria, com recursos próprios, mas com contratação. Cito aqui o caso da Av. Vicente Monteggia, a rótula da Nilo Peçanha, entre outras pequenas e importantíssimas obras que estão sendo realizadas na Cidade, com ganho tanto na fluidez quanto também no transporte individual, no transporte público por ônibus e na questão da segurança, na ampliação da segurança do sistema viário da nossa Cidade.

Quanto ao mobiliário, uma questão que foi levantada, o gradil está dentro do mobiliário. Só está sendo colocado nesses casos, porque a EPTC tem a obrigação de fazer a questão da proteção do pedestre, mas ele vai entrar dentro do conjunto da licitação do Mobiliário Urbano e vai ter a publicidade nos gradis para custear sua implantação. Para vocês terem uma ideia, 170 metros de gradil, na rodoviária, custaram à EPTC R$ 220 mil.

O Ver. Luiz Braz, o Ver. João Nedel, o Pujol, o Waldir Canal, entre outros Vereadores, têm nos questionado, principalmente ao nosso representante aqui, o Pitol, sobre a questão da alça de abertura da saída do Túnel da Conceição.

Quero fazer um pequeno comentário em relação a isso, porque é importante. Quando o Prefeito definiu que iríamos recuperar o Túnel e nos determinou um Estudo de Viabilidade e alternativas de desvio do Túnel, um dos itens importantes para melhorar a fluidez do Túnel era fechar a alça de acesso à Av. Alberto Bins. Por quê? Porque o Túnel tem quatro faixas de circulação; na saída para a elevada da Conceição, nós temos três faixas, a elevada reduz para três. Então, normalmente, a quarta faixa da direita deveria ser para acesso a essa alça. Só que, devido a sua alta utilização, para vocês terem uma ideia, nós tínhamos seis linhas de lotação que faziam a saída por ali para entrar na Alberto Bins e acessar os seus terminais. E é o que está nos motivando, hoje, para fazer um estudo de que forma podemos voltar a abrir e, se voltarmos a abrir, não prejudicar o Túnel, porque aquela alça era motivo do trânsito lento no Túnel da Conceição. Por isso é que foram abertas todas aquelas alternativas: Garibaldi, Santo Antônio, acesso à 2ª Perimetral, a abertura que foi feita embaixo do Viaduto Dona Leopoldina, enfim, alternativas que foram abertas para manter fechada aquela alça, exatamente porque ela tem uma grande interferência, porque o veículo reduz a velocidade, porque ele tem de fazer um acesso à direita, e a velocidade tem de ser reduzida, porque tem uma lombada, na verdade, ali, que tem de descer em direção à Alberto Bins; por isso, ele deve reduzir a velocidade. E ele impacta com a velocidade do Túnel. Mas nós vamos concluir esse estudo, principalmente quanto ao impacto do sistema de lotação, que foi jogado lá para o Túnel da Conceição, Av. Mauá, enfim, para poder retornar aos seus terminais, ampliando o tempo de viagem desses lotações, havendo a necessidade, então, de avaliar e ver custo/benefício para ver se vamos, realmente, manter fechada ou abrir aquela alça, o que deverá ser finalizado em breve. A equipe já fez todo o estudo, mediu os itinerários, o tempo que aumentou de cada linha, para tomarmos em breve a decisão.

Meu Secretário João Dib, agradeço a pergunta, Vereador, Secretário e Prefeito João Dib, sobre o nosso relacionamento e sobre a questão do dissídio coletivo que fizemos em maio, não só com os nossos Agentes de trânsito, mas com todos os funcionários da EPTC. Temos lá os funcionários administrativos, que são representados pelo Semapi, e os Agentes de trânsito representados pelo seu sindicato próprio, que é o Sintran. Tivemos balizas muito claras para fazer a negociação do dissídio coletivo, que era o limite financeiro estipulado pelo Prefeito Fortunati, para os funcionários municipais, EPTC, Carris – o dissídio da Carris é negociado com o conjunto dos rodoviários –, e aí entramos junto com o dissídio coletivo do SIMPA, mantendo os mesmos percentuais que eram dados para os funcionários da Prefeitura Municipal para os funcionários da EPTC. A nossa liberdade de negociar eram questões pontuais. Por exemplo, uma delas era a questão da renovação da habilitação, que é uma das atuais reclamações dos agentes de trânsito. Na negociação coletiva que fizemos, a EPTC bancaria o custo de renovação dessa habilitação, só que o texto, por falha de avaliação, Dib, dá um entendimento um pouquinho errado, dizendo que a EPTC bancaria, inclusive, a mudança de categoria desses Agentes de Trânsito. Para que todos saibam, o Agente de Trânsito é obrigado a ter habilitação na categoria B para ingressar na EPTC; então, ele não tem nenhum veículo para conduzir dentro do quadro da EPTC que precise além da categoria B. Quando necessário... A EPTC já fez, inclusive, pagamento dos custos de mudança de categoria, no caso, para a condução de um veículo que necessite além da categoria B. Nós fizemos uma avaliação, inclusive jurídica, e tivemos o parecer, tanto da PGM quanto da EPTC, no sentido de que nós nem teríamos como fazer esse pagamento, porque ele não viria em benefício da Instituição e nem da população. Então, nós tomamos a decisão de não fazer esse pagamento de mudança de categoria, mas, sim, de manter o pagamento das renovações.

Outra reclamação dos agentes é a questão do Processo administrativo disciplinar, o PAD. Já houve, desde o dissídio coletivo de 2009, uma demanda dos Agentes de Trânsito, principalmente no Sintran, para a implantação de um Processo Administrativo Disciplinar, principalmente na questão dos Agentes de Trânsito. Nós concordamos com isso, mas, dentro do processo de negociação... E que fique bem claro que quem fez todo o processo de negociação fui eu, tanto com a categoria dos funcionários administrativos quanto com a dos agentes de trânsito, e ficou muito claro que nós teríamos 90 dias para implantar o Processo Administrativo Disciplinar, sem comissão, sem prévia aprovação tanto dos funcionários administrativos quanto dos agentes de trânsito, porque a nossa decisão era implantar para toda a Empresa e não só para uma categoria dentro da Empresa, até para tratar com igualdade todos os funcionários. O que ficou estabelecido com os dois sindicatos? Que, a partir da implementação – e esse prazo foi cumprido, foi publicado no último dia do prazo, no 90º dia, na íntegra, o Processo Administrativo Disciplinar, no Diário Oficial do Município de Porto Alegre,- nós, a partir da avaliação das categorias, já que o Processo Administrativo Disciplinar estava estabelecido, aderíssemos a uma comissão de negociação para melhorar esse Processo Administrativo Disciplinar, que já estava em vigor, diferentemente do que foi feito outras vezes, em que ficou em comissões e nunca foi implantado. E nós agora temos o dever de fazer um processo de negociação e também de melhorar esse processo a partir de agora. Há, inclusive, dentro deste Processo Administrativo Disciplinar, medida já em vigor chamada “medida de reversão”, ou seja, se alguma medida for tomada neste período em que não esteja completamente implantado o processo, isso dá direito aos sindicatos de solicitar essa medida de reversão de alguma advertência, enfim, de qualquer medida disciplinar que for tomada nesse período para ser reavaliada pela comissão que será implantada, acredito eu, num tempo bem breve.

Portanto, eu avalio, Secretário, Vereador e Prefeito João Dib, que a categoria, tanto dos agentes de trânsito, como do Semapi, como os funcionários administrativos, nunca teve ganhos tão expressivos e vantagens tão claras como foram feitas nesse processo de negociação coletiva em maio de 2011. Então, há uma avaliação errada, e eu já tive reunião sobre isso com o Presidente do Sintran. Hoje, pela manhã, tive reunião com todos os funcionários administrativos e tenho dito para eles – e há uma maioria esmagadora que tem o mesmo entendimento – que há uma avaliação errada, principalmente dos Agentes de Trânsito, no sentido de tentar romper o processo de negociação, de diálogo, em cima de coisas menores. A questão da mudança de categoria na habilitação está sendo avaliada pela Justiça do Trabalho, não há nenhum problema, já disse isso para eles. Se o Judiciário disser que é legal e a empresa puder pagar, não há problema, a gente vai fazer o pagamento da mudança de categoria, apesar de eu continuar achando injusto, porque não vem em benefício nem da Instituição, nem da população de Porto Alegre. Então, nós continuamos no diálogo, não há nenhum problema, e vamos continuar, para que a nossa relação com os funcionários da EPTC cada vez seja mais transparente e de diálogo permanente, Ver. João Dib.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito bem, o Secretário Cappellari já nos atendeu sobre outro tema.

A Casa recebeu um ofício do Sindicato, e o Secretário já abriu uma reunião para conversar especialmente sobre o processo, o PAD.

 

(Manifestação fora do microfone do Sr. Vanderlei Cappellari. Inaudível.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Recebi todo o material na terça, na reunião do Comtu.

Então, acho que os dois Secretários estão de parabéns, e nós agradecemos muito pela presença de vocês.

Eu já gostaria de lembrar ao Secretário e informar aos Vereadores que eu recebi o Coronel Atamar, porque a Brigada Militar está atuando junto aos guardadores de carro com bastante rigidez, exigindo identificação, exigindo uniforme, mas faz uma demanda de que a Prefeitura regulamente, defina qual o órgão que fiscaliza, que licencia. Eu formalizei ao Prefeito essa demanda da Brigada Militar. Então, fica aqui o desafio, e acredito que a EPTC provavelmente deverá assumir esse compromisso. Agradeço muito a presença de ambos os queridos Secretários e encerro esse período.

Passamos ao período temático de

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, este período é destinado a tratar/debater o assunto Drogadição e Planejamento Familiar, proposto pelo Ver. Dr. Thiago Duarte e pelo Ver. Dr. Raul Torelly.

Convidamos para compor a Mesa a Sra Sônia Dall’Igna, Delegada de Polícia do Denarc, e o Dr. Gilberto Brofman.

O Dr. Gilberto Brofman está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. GILBERTO BROFMAN: Boa-tarde a todos! Eu queria iniciar agradecendo muito o convite feito pelo Presidente da COSMAM, Dr. Thiago Duarte, para que pudéssemos estar presentes aqui, trazendo alguma contribuição. Espero que isso possa gerar um debate que produza algum fruto posterior a esta atividade organizada pela COSMAM e apoiada pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Vou apresentar rapidamente algumas características da droga, especialmente do crack, que está constituindo um quadro de epidemia bastante desastroso na nossa sociedade, no momento atual. Vou falar de algumas características do usuário e dos desafios que tudo isso nos propõe.

 

(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)

 

O SR. GILBERTO BROFMAN: Achei importante trazer algumas características do usuário, para que os senhores possam perceber quem é a população alvo, quem é a população que corre maior risco com essa epidemia. E, dentro dessas características, já se podem pensar questões que dizem respeito ao planejamento de políticas de Saúde pública, levando em conta as características do usuário, as características que o prejudicam e as características que o favorecem, os fatores protetores também.

Este diapositivo é para nos mostrar que seria uma ilusão completa imaginarmos que a sociedade vá viver sem uso de drogas. O uso de drogas acompanha a humanidade desde o início, começa com a embriaguez do Noé e vai assim por diante, mostrando que o uso de substâncias, de drogas, hoje legais e ilegais, fazem parte da sociedade. Que nós não tenhamos a ilusão de que isso vai ser abolido na sociedade. Portanto, desde já, o objetivo é haver um controle, uma diminuição de danos que essas substâncias podem causar.

Há pouco, se falava em diminuição de acidentes de trânsito aqui na Sessão, e isso está profundamente ligado ao uso do álcool, que é uma droga como qualquer outra.

Aqui nós vamos ver um relatório da Organização das Nações Unidas sobre drogas. É um relatório do ano de 2007, mas já nos dá uma ideia muito boa.

O que nos interessa aqui é esse quadro de baixo, que mostra o percentual. Praticamente metade da população mundial faz uso de álcool; em torno de 32% faz uso de tabaco; em torno de 5% faz uso de drogas ilegais. Se a gente aplica esses percentuais à população mundial, a gente já vê um número fantástico, um número enorme de pessoas que estão envolvidas no consumo dessas substâncias. Portanto, isso nos dá a magnitude do problema, o tamanho do problema com o qual estamos lidando neste momento.

As drogas têm vários aspectos, são várias as situações. Isso que eu estou colocando são coisas conhecidas de todos, não é nenhuma novidade, mas é importante citar que as drogas nos trazem problemas sociais, envolvem aspectos econômicos. O que se gasta no sistema de Saúde para dar conta dessa situação e, ainda assim, é absolutamente insuficiente, e são valores muito altos; há o impacto na saúde das pessoas, os quadros de dependência geram consequências extremamente severas. Os problemas sociais envolvem destruição de famílias, dos indivíduos, etc.

Queria fazer um breve histórico para a gente poder ter uma noção clara da situação da evolução da cocaína para chegar no crack, porque vamos lembrar que o crack é um derivado da cocaína, é uma apresentação diferente da cocaína; quando a gente fala em crack, nós estamos falando em cocaína.

A cocaína, até 1900, por exemplo, era um ingrediente que fazia parte da Coca-Cola, era um produto de comercialização livre. Você podia comprar cocaína nas farmácias, isso nos Estados Unidos, havia no Brasil também, era uma droga livre, não era uma droga considerada ilícita. Ela foi proibida nos Estados Unidos através do Harrison Act, que é uma lei que proibiu o uso da cocaína em 1914. Isso ocorreu uns 10 anos depois na Europa, mas, como uma tendência cultural, o uso da cocaína continuou por mais 10, 20 anos, porque a população estava habituada a usar a cocaína.

Entre 1930 e 1970, o uso da cocaína permaneceu bastante baixo, bastante controlado. O que aconteceu a partir da década de 1970, especialmente nos Estados Unidos? Houve um processo que se chama desestigmação. Artistas passaram a usar cocaína, esportistas, jogadores, pessoas públicas passaram a usar cocaína, e a cocaína perdeu a característica de ser considerada uma droga ligada a situações fora da lei. Ela passou a ser vista com glamour, e isso influenciou, impactou muito essa geração, que passou a utilizar a cocaína. Vocês devem lembrar muito bem essas figuras, esses filmes, como o do corretor de sucesso da Bolsa de Valores, usando cocaína para ir a uma reunião, onde ele faz negócios de valores altíssimos; ou o do esportista usando para ter uma performance melhor, etc. Isso passou a dar um glamour para a cocaína, o que foi desastroso, porque o aumento do consumo passou a níveis muito elevados, numa situação crescente do uso da cocaína.

E o que vem a ser o crack? Aqui vocês estão vendo uma fotografia das famosas pedras do crack. Eu já vou descrever quimicamente o que constitui o crack: ele é um derivado da cocaína, em forma sólida; a cocaína é um pó, e o crack é sólido. Ele tem esse nome curioso de crack, porque, quando fumado, ele estala, faz um barulhinho parecido com um “crac”, por isso ganhou esse nome. Ele foi desenvolvido nos Estados Unidos, quando algumas pessoas passaram a acrescentar uma substância básica à pasta da cocaína, constituindo-se esse sólido que passa a ser o crack.

Hoje saiu no jornal Estado de São Paulo uma reportagem muito grande que nos informa que, para cada quilo de cocaína, podem-se constituir quatro quilos de crack. Um quilo de crack pode ser partido em quatro mil pedras, em pedacinhos como esse, que é a unidade de venda no mercado. (Aponta a figura na tela.) Provavelmente, a Drª Sônia vai nos falar melhor sobre essa questão de mercado, de preço, essa ilusão de que crack é uma droga barata, ela não é barata. Ela é barata na unidade, mas o usuário tem que usar quantidades crescentes, e ele passa a gastar muito. Daí decorrem roubos, assaltos, violência, etc.

Aqui nós temos um painel para mostrar que a cocaína, por ser um pó, pode ser utilizada por forma aspirada pela mucosa nasal, e pode ser utilizada de forma endovenosa. O crack, habitualmente, é fumado, é aspirado diretamente para o pulmão, o que vai dar uma característica farmacológica e farmacodinâmica para ele, muito distinta da cocaína.

Como eu já falei, o crack é a cocaína em pó, que recebe um alcaloide de amônia ou de carbonato de sódio, constituindo essa pasta – como vocês viram – que contém de 30% a 90% de cocaína pura.

Aqui mostra o que importa para nós e que nos traz uma consequência terrível: o efeito do crack no cérebro é praticamente imediato. Entre nós, como um gíria, dizemos que o crack é uma pancada no cérebro. Enquanto a cocaína chega mais lentamente no cérebro e tem um efeito mais duradouro, o crack tem um efeito praticamente imediato com duração muito curta. A consequência disso é que o crack faz com que o indivíduo tenha que usar essa droga com muita frequência, porque ele entra em estado de abstinência, começa a ficar ansioso e volta a utilizar a droga. Essa característica farmacológica também faz com que o indivíduo crie rapidamente uma dependência a essa substância.

Vou apresentar mais adiante um estudo que mostra que, após um mês de experimentação de drogas, em um grupo de usuários, 53% já faziam uso habitual da substância, com apenas um mês de experimentação da droga. Essa situação é diferente com outras drogas, como a maconha ou como a própria cocaína. Isso é o responsável pelo desastre que é essa epidemia de crack.

Vejam um aspecto técnico. O crack e a cocaína fazem o quê? Interferem no sistema de prazer do cérebro; estimulam o mesmo neurotransmissor que ocorre de forma natural e fisiológica, por exemplo, em atividades que são prazerosas para o ser humano, como alimentação, atividade sexual, jogo, vitórias, conquistas. Tudo isso estimula o mesmo sistema de neurotransmissão, e o indivíduo que usa a droga está buscando essa sensação de prazer.

Aqui temos o sistema dopaminérgico, que é acionado pelo uso do crack, produzindo um efeito efetivamente. Isto que eu citei a princípio, de que o homem utiliza drogas desde o início da humanidade ou desde a época em que há registros, é porque a droga produz efeitos prazerosos; só que a um custo absolutamente desastroso e impagável.

O que o crack produz? Empolgação; euforia; sensação de bem-estar; aumento de capacidade física e mental; indiferença à dor e ao cansaço; um estado alerta e sensível aos estimulas da visão, audição e tato.

Ele acelera o indivíduo. Não é à toa essa sensação de bem-estar, de poder que o indivíduo apresenta, tanto que, boa parte dos crimes cometidos, esses crimes nas ruas, de repente, o indivíduo está sob efeito de droga, de crack ou de cocaína, porque ele fica encorajado quando ele está com esta droga, fica mais valente, fica mais arrogante, mais onipotente para fazer um assalto à luz do dia, na frente de outras pessoas e etc....

O crack produz, também, ao mesmo tempo, efeitos físicos no indivíduo. Produz uma taquicardia; produz aumento da pressão arterial e da temperatura; produz dilatação das pupilas; aumenta a sudorese, tremor muscular e produz uma excitação acentuada no indivíduo como um todo.

Ao mesmo tempo, o indivíduo fica inquieto, ansioso e irritável. Quando começa a utilizar um pouco mais, ou na continuação do uso, o indivíduo vai para condutas que são extremamente agressivas, fica violento, fica paranoico, se sente perseguido, fica depressivo, fica fora da realidade. Ele faz uma psicose momentânea, ele está fora da realidade, e fica com memória e coordenação motora afetadas.

É curioso, o apelido dos usuários, a Dra Sônia talvez conheça isso melhor, o apelido do usuário de crack na comunidade de usuários de droga é “noia”, “noia” de paranoia. Esse cara é um “noia”, porque ele usa crack, ele está sempre paranoico. Esses efeitos são tão severos sobre o indivíduo, que os usuários de outras drogas segregam o usuário de crack, porque ele fica um indivíduo alterado com conduta diferente.

Ao mesmo tempo, todo esse uso tem um custo, para a saúde física e mental do indivíduo, que é terrível. Um custo pavoroso. O sujeito passa a apresentar problemas cardíacos, pode ter parada respiratória, faz acidente vascular cerebral, uma vez que aumenta a pressão e aumenta intensamente a pressão arterial; pode fazer infarto do miocárdio, apresenta náusea, dor abdominal; há perda do apetite, com consequente emagrecimento e debilidade do organismo.

Isso aqui que está citado, do indivíduo fumar o crack e usar álcool concomitantemente produz, no fígado, uma substância que se chama cocaetileno, que agrava ainda mais todas essas condições que a cocaína e o crack já produzem por si só. O usuário geralmente usa essa técnica para aumentar o efeito, utilizando álcool concomitantemente ao uso do crack.

Aqui, para mostrar o que pode ser uma lesão vascular, um acidente vascular cerebral induzido por crack. Essa é uma figura de corte post mortem de um indivíduo que morreu por AVC decorrente do uso de crack. Isso é um corte feito no córtex cerebral do indivíduo, mostra o sangramento, que é uma das consequências comuns. Hoje nós vemos indivíduos jovens, de 30 a 35 anos, enfartando e fazendo acidente vascular decorrente do uso dessas drogas.

Aqui, para reforçar, o uso de crack no período de gestação é terrível também para o bebê, que nasce menor, nasce com o desenvolvimento cognitivo atrasado, nasce com uma série de consequências induzidas pelo uso que a mãe fez de crack ou cocaína ao longo da gestação.

Portanto, não há dúvida nenhuma em a gente poder dizer que o crack é a droga que, disparadamente, mais causa devastação no organismo do usuário, e devastação de todo o tipo, inclusive cognitiva, porque mesmo que esse indivíduo, posteriormente, se torne abstinente e pare com o uso da substância, ele já está comprometido com uma cognição menor. Isso se torna mais grave ainda quanto mais jovem é o usuário. Nós temos no Hospital São Pedro, na unidade infantil, crianças de oito, nove anos usuárias de crack. Essas crianças podem até parar com o uso de crack, mas elas estão com o seu futuro bastante comprometido do que seria o seu desenvolvimento normal.

Muito bem, encerro, com isso, esses aspectos técnicos da droga. Vamos falar alguma coisa do perfil do usuário. Quem é o usuário preferencial, o grupo de risco que está sujeito ao uso de crack? Esse é um trabalho feito por pesquisadores de São Paulo, essa pesquisadora, a Nappo, é uma das que mais pesquisa isso no Brasil. E o perfil, o sujeito de risco para o uso de crack, está aqui: ele é homem, é jovem, é solteiro, tem classe socioeconômica baixa, baixo nível de escolaridade, sem vínculo empregatício formal. Isso já nos diz o seguinte: este é o grupo de risco; em qualquer campanha que se pense em prevenção, esse é o grupo prioritário, não é exclusivo, mas é prioritário para se fazer uma campanha de prevenção.

O padrão de uso do crack é o padrão compulsivo, em que o indivíduo usa o crack e múltiplas drogas e acaba desenvolvendo atividades ilícitas para buscar dinheiro ou drogas para manter o seu uso, que é bastante imperioso para o indivíduo. Ele tem que usar a droga, ele se sente compelido a usar a droga. A dependência de maconha, de drogas químicas, tem outra característica. Esta droga é mais severa que as demais.

Aqui um estudo nos mostra o que acontece com o indivíduo que está dependente do crack. Vejam, são indivíduos jovens, em um segmento de cinco anos, 131 usuários, 17,6 indivíduos jovens, na faixa de 20 a 30 anos, morreram. E eles morrem por causas diversas: homicídios, overdose, Aids, hepatite e outras causas. Então, isso mostra que os usuários de crack têm alta mortalidade, eles são pessoas que estão em alto risco.

Vejam o que acontece nos últimos anos, no Hospital Psiquiátrico São Pedro: o perfil de atendimento é semelhante à pesquisa que eu mostrei anteriormente, da pesquisadora Nappo, que fez o trabalho em São Paulo, e mostra o seguinte: 90% dos pacientes internados na unidade adolescente, de 12 a 17 anos, e 50% dos pacientes na unidade infantil, de 6 a 12 anos – vejam a idade –, são usuários de crack. Isso é uma novidade que começou a acontecer de 3 a 4 anos para cá e pegou todo o Sistema de Saúde de surpresa. Essa epidemia que eu procurarei mostrar aos senhores é avassaladora e vem galopando, e todos os órgãos públicos correm, a reboque disso para tentar dar conta desse impacto terrível que essa droga constitui.

Ainda algumas características do usuário: com o crack, não existe o chamado “uso social” ou “uso recreativo”. O caminho entre experimentação e dependência é muito rápido. Uma pesquisa com 25 usuários revelou que 52% fazem uso frequente da droga, menos de um mês depois de experimentá-la. Então entre o caminho da experimentação, da curiosidade de experimentação e da dependência é muito curto. Então, é uma droga que apresenta um perigo intenso por conta disso. Vejam que 52% dos consumidores têm entre 13 e 20 anos, e 40% têm entre 20 e 30 anos. De novo, temos o grupo de risco a ser atingido por campanhas de prevenção.

Como é que a gente pensa o paciente, quando o médico tem que decidir o que fazer com esse usuário? Internar? Não internar? Hoje há uma discussão bastante intensa sobre internação compulsória. Existe a internação compulsória, que é determinada pela Justiça, e a internação involuntária, que o médico solicita. Com o pedido de um familiar, o médico faz a internação e tem 72 horas para comunicar o Ministério Público. Sobre a questão de internar involuntariamente ou não esses usuários, a gente tem que pensar algumas questões.

Nós temos três possibilidades aqui: indivíduos que estão pouco motivados, indivíduos motivados e indivíduos muito motivados. Aqui é descrito mais ou menos – os senhores estão lendo aí – quais são as características que envolvem essas diferenças, porque existe o indivíduo que quer se tratar, assim como existe o usuário que nega maciçamente que tem um problema. Ele usa droga constantemente, mas ele diz que não tem um problema. Dependendo do nível de motivação, nós vamos constituir a decisão de como encaminhar e de como tratar esses indivíduos.

Além da motivação, nós temos um outro componente para levar em conta nesta decisão do que fazer com esses pacientes, que é a questão do paciente estar muito dependente ou menos dependente. Então, no conjunto dessa avaliação do usuário é que se determina o tipo de tratamento, para que aparato do sistema de Saúde pública a gente vai encaminhar esse usuário.

Nós temos aqui os recursos mais abertos, que, dependendo da avaliação do indivíduo, são os ambulatórios de saúde mental, os consultórios públicos e privados, os grupos de ajuda mútua, que vão dar conta de alguns usuários num determinado nível da dependência e da motivação que eles apresentam. Vejam que aqui já apresenta uma bomba, na medida em que a situação do usuário vai se complicando, vai ficando mais sério o caso do indivíduo.

Aí já vamos partir para Caps – Centros de Atenção Psicossocial –, os Caps Álcool e Drogas – Caps AD –, ou o hospital-dia, que também é uma outra modalidade que deveria estar presente no Sistema de Saúde, mas que, infelizmente, ainda é muito escasso no nosso meio contarmos com esses recursos. Aqui nós já temos uma bomba crescendo um pouquinho de tamanho.

Finalmente, nós temos os usuários mais severos, quando não temos alternativas a não ser encaminhá-los para hospitais gerais, hospitais psiquiátricos, clínicas de tratamento e comunidades terapêuticas, porque esses usuários não têm mais condições de serem atendidos em partes do Sistema de Saúde de funcionamento mais aberto.

Isso tudo, essas características dos usuários nos ajudam a pensar num planejamento para o Sistema de Saúde.

Indo um pouco adiante, nós podemos pensar – acho que a Dra Sônia vai nos falar melhor sobre prevenção; o Denarc tem um trabalho importante na área – que pode haver níveis de prevenção primária, porque é um processo de educação no uso de drogas e é um processo que também induz condutas que dificultam a entrada da droga.

Aqui quero fazer um aparte lembrando esta Câmara que o que temos de experiência, o que temos sentido nas comunidades é que a melhor atitude preventiva é o envolvimento da comunidade. Se a comunidade se envolve na questão, se a comunidade passa a determinar que o uso de drogas, o uso do crack não é charmoso, que é feio, é coisa de um indivíduo que está doente, que isso não agrega nada de bom à pessoa, há uma tendência de ter um refluxo nessa epidemia de uso do crack. Se a comunidade não se envolve, atitudes isoladas de boa vontade do Governo, ONGs ou outras instituições têm pouca repercussão nas campanhas de prevenção, especialmente no nível primário.

Aqui temos o nível de prevenção secundário, que é voltado à população de risco, para indivíduos que já usam a droga de forma eventual e recreativa. Esse tem que estar em parceria com outros programas de prevenção de saúde.

Finalmente, o nível de prevenção terciária, já voltado às pessoas com dependência bem estabelecida.

Aqui temos os fatores de risco, que mostram que, na verdade, se a gente olhar, têm a ver com famílias desestruturadas, têm a ver com exposição à droga – comunidades que estão expostas a drogas; aí, com certeza, entra o trabalho da Polícia fazendo repressão, diminuindo a oferta da droga nas comunidades.

Existem fatores de risco para crianças mais velhas, pré-adolescentes, que têm a ver com insucesso na escola, fraca ligação com a escola, atitudes positivas em relação ao uso de drogas, etc. Esses são fatores que devem ser levados em conta quando se planeja um sistema de prevenção, um sistema para tentar diminuir essa questão.

Existem fatores ambientais, privação econômica e social, disponibilidade de drogas, fases de transição do indivíduo, do adolescente, normas comunitárias favoráveis ao consumo de drogas; por exemplo, em algumas comunidades, o traficante é um herói, é visto como um Robin Hood, alguém de sucesso. Isso é um erro e faz com que muitos jovens e crianças vão atrás dessa linha.

Os fatores de proteção são elementos que podem proteger os indivíduos: estabilidade psicológica dos pais – obviamente, uma família estruturada evita situações de risco; bons modelos parentais; realizações acadêmicas; envolvimento em atividades comunitárias e sociais.

Hoje, o Governo Federal está anunciando um plano de alocar R$ 4 bilhões para o combate à epidemia do crack, e uma das coisas que coloca no seu plano é o desenvolvimento de centros comunitários, para que esses jovens da periferia de bairros socioeconômicos de menor poder aquisitivo tenham para onde ir, tenham uma alternativa ao uso da droga nessas comunidades. A meu ver, esta é uma atitude correta: que esses indivíduos tenham atividades, tenham instituições capazes de segurar essa fase da vida, para que eles não se envolvam, para que haja uma dificuldade maior de a droga entrar nessas comunidades.

O consumo de crack já é uma epidemia no Brasil; isso nós já sabemos. No Rio Grande do Sul, isso foi bem detectado com a mudança abrupta no perfil de pacientes que procuravam o Hospital São Pedro, tanto em nível de urgência quanto em nível de internação. E já não se pode abordar isso com tratamento padrão. Nós estamos frente a uma epidemia, e epidemia se enfrenta com atitudes especiais, extraordinárias.

Isso foi constatado já por vários pesquisadores. Aqui, para vocês verem, a mudança de perfil no Hospital São Pedro: esse índice, o F 14, que mostra 12% da percentagem, e o F 19, que mostra 21%; ou seja, praticamente 32% dos pacientes que procuram o Hospital são usuários de crack. Esses dois códigos de doença internacional se referem aos usuários de crack. Vejam, por exemplo: esquizofrenia, nós temos 8%; pacientes com transtornos afetivos, 3%; uso de crack, 32%. De pacientes que procuram o Sistema de Saúde, especialmente o São Pedro, vejam a percentagem alta de pacientes que são dependentes do uso de crack.

Nós temos essa epidemia presente em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul; não há cidade do Interior, por menor que seja, que não tenha a presença de crack entre os seus jovens. Essa explosão aconteceu nos últimos dois a quatro anos.

A quantidade encontrada com traficantes – a Dra Sônia vai nos falar sobre isso – já é muito maior do que a de cocaína. Há um cálculo feito pela Polícia Federal de que hoje se consome, no Brasil, de 800 quilos a 1.200 quilos por dia de crack. Esse é um cálculo conservador.

O aumento da violência é indissociado do uso abusivo e prevalente de crack. Então, não temos mais dúvidas de que estamos frente a uma epidemia. Isso ocorre em São Paulo – vejam aí alguns dados de São Paulo –, no Rio de Janeiro e em praticamente todas as cidades brasileiras. O crack está absolutamente capilarizado na sociedade.

Vejam também aqui esses índices como são alarmantes. Os usuários de crack e cocaína, hoje, correspondem de 50% a 80% da demanda do Sistema de Saúde; e 40%, nas cidades grandes, procuram os serviços por dependência do crack.

O uso de outras drogas ou de outras substâncias aumenta o risco para se chegar às drogas: o uso de tabaco aumenta o risco para o uso de maconha; o uso de maconha aumenta o risco para o uso de cocaína, que aumenta o risco para o uso do crack.

Neste esquema, não está incluído o álcool, mas ele entra nisso perfeitamente, tanto que a abstinência concomitante de álcool é básica no tratamento do indivíduo. Nós dizemos, de forma corriqueira, que o álcool é a porteira para o uso da cocaína e do crack. A abstinência é fundamental para o tratamento e deve passar por todas as substâncias que o indivíduo usa.

É preciso que esse usuário mude o seu estilo de vida; ele não consegue ficar abstinente se ele segue frequentando os mesmos lugares, a mesma turma com quem ele usava drogas, e tendo os mesmos hábitos. Assim, é muito difícil ele poder sair do uso dessas substâncias.

A taxa de recaída é alta. Os pacientes saem bem, dizem-se bem, mas recaem com bastante frequência. Mas, hoje em dia, há uma mudança em relação à percepção do que constitui a recaída do indivíduo. Se no passado tínhamos uma sensação de fracasso frente a uma recaída, hoje se aceita que a recaída faz parte do percurso de um usuário, que isso pode acontecer, não quer dizer que ele perdeu tudo que ele conquistou com o tratamento, e se aceita que eventualmente isso vai fazer parte da trajetória do indivíduo que é um dependente e que vai passar a ser um usuário que está em abstinência. Portanto, não se considera mais que a recaída seja uma falha do tratamento, e recaída tampouco é sinal de pouca motivação e não anula os ganhos já conquistados pelo tratamento, ela faz parte dos altos e baixos.

Temos pela frente remédios que vão mudar esse panorama, que diminuem a fissura; eles já estão em uso, e há uma série de novos remédios que estão prestes a entrar no mercado. Já se pesquisa vacinas que tiram o prazer que a droga induz. Portanto, já há uma concepção bastante diferente, e teremos, em breve, novos auxílios importantes de fármacos e técnicas para tratar o usuário.

Vemos, então, que dependência ao crack é uma doença multifatorial. Vai haver o surgimento de novas drogas para o tratamento, avanços no entendimento, no manejo e condutas terapêuticas, com consequente diminuição de preconceitos e tabus.

A epidemia do crack causou um pânico no Sistema de Saúde na questão da Atenção à Saúde Mental. Está aqui um esquema do sistema que deve dar conta da Saúde Mental e de como tem que ser a inter-relação: Atenção Terciária, hospital-dia, Centro de Atenção Integral à Saúde Mental, hospital psiquiátrico, unidade psiquiátrica no hospital geral, envolve as instituições que desenvolvem a Atenção Primária. Todo o Sistema de Saúde tem que estar envolvido nesse processo.

Percebemos a precocidade do uso de drogas, é impressionante isso. A definição de alguns itens: do que seria uso, abuso e dependência, uso pesado – são termos técnicos que se utilizam.

Finalmente, para encerrar, eu quero deixar a colocação de que abuso de drogas é um comportamento evitável, e dependência de drogas é uma doença tratável. Os sistemas de saúde, os legislativos devem dar o melhor, contribuir, para que busquemos este objetivo. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Queremos agradecer ao Dr. Gilberto, foi bastante larga e profunda a exposição.

A Sra Sônia Dall’Igna, Diretora da Divisão de Ensino e Prevenção do Denarc, está com a palavra.

 

A SRA. SÔNIA DALL’IGNA: Boa-tarde a todos. Eu quero aqui cumprimentar a Presidente da Casa, Sofia Cavedon; quero agradecer a oportunidade de vir aqui, quero cumprimentar o nosso palestrante, o Dr. Gilberto, pela brilhante exposição; todos os Vereadores aqui presentes que, pela presença, dão-me esta honra de ocupar este espaço tão nobre para representar o Denarc – Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico. Também quero cumprimentar os servidores da Casa, a imprensa, as senhoras e os senhores.

Na qualidade de Diretora da Divisão de Prevenção e Educação do Denarc, nós temos um tipo de exposição um pouco mais popular. Nós não temos dados da área psiquiátrica, temos os dados que nos chegam no dia a dia, no nosso trabalho nos pontos de drogas, na observação, na pesquisa. E estando aqui com esta função de fazer este trabalho, de fazer este esclarecimento, eu posso dizer que, em primeiro lugar, estou honrada em fazê-lo.

Estamos aqui trazendo para os senhores o nosso conhecimento diuturno do uso de drogas. E eu quero dizer que muitos dos nossos pontos, Dr. Gilberto, coincidem com a sua palavra, com a sua pesquisa, mas nós temos isso no conhecimento diuturno, estamos preocupadíssimos com a movimentação de traficância no nosso Estado.

No nosso Estado, como foi bem dito pelo Dr. Gilberto, não há Município que ainda não conheça o crack. Embora eu vá aqui falar de outras drogas, de maneira rápida, o crack é, sim, uma grande preocupação.

Mas, iniciando a nossa fala, eu tenho um trabalho que é desenvolvido na Divisão de Prevenção e Educação, que pertence ao Denarc e que tem o apoio da própria chefia de polícia, com um caráter exclusivamente preventivo.

O nosso trabalho é ir às escolas, ir ao Exército, ir aos grupos de empresas privadas. Participamos, por exemplo, durante o mês de novembro, da Semana de Prevenção ao Acidente de Trabalho; entretanto, a empresa privada também abriu os olhos para essa necessidade.

O nosso ambiente de trabalho está ficando cada vez mais amplo. Estamos nos preocupando, imensamente, em nos aproximarmos da comunidade, porque através dela é que nós estamos encontrando colaboradores para que lutemos mais fortemente contra a entrada da droga nos nossos lares, para o uso dos nossos jovens.

A nossa preocupação é tamanha, que nós estamos desenvolvendo projetos que têm a finalidade de ir até as escolas estaduais na sua íntegra, e esse é o primeiro passo, para depois trabalharmos também em Unidades de Saúde.

Como eu falei, nós estamos sendo convidados por empresas privadas; o Exército, também, em razão dos recrutas, porque o Exército se preocupa com o recruta que advém de um lar conflitado, que, muitas vezes, já vem com o hábito, o uso de algum tipo de droga. Então, o Exército também está querendo o nosso trabalho de prevenção.

Esta mão é um símbolo da ONU, que eu faço questão de divulgar. (Mostra fotografia.) É um símbolo que significa o seguinte: a mão que nós temos aqui é uma mão suja de sangue, é a mão de um usuário. Então, a Internet traz este símbolo da ONU com o seguinte alerta: que o usuário é, sim, um dependente; sim, é um doente; ele, sim, precisa de atendimento, mas ele não pode abster-se da responsabilidade de movimentar a máquina do tráfico, Verª Sofia. Por quê? Porque o usuário tem a responsabilidade de estar movimentando essa máquina de moer gente, como nós sabemos, que é o tráfico de drogas.

Então, o usuário vem com a seguinte desculpa: “Não, eu estou usando a minha droga ali no meu cantinho, e eu não estou prejudicando ninguém!” É uma falácia, não é verdade. No momento em que ele está usando a sua droga, quieto no seu cantinho, ele movimentou a indústria da droga. Ele captou para si essa responsabilidade.

Como eu digo, não houvesse o usuário, não haveria traficância. É a lei da oferta e da procura.

Então, nós temos que ter essa visão muito lúcida a respeito da figura do usuário. Ele hoje não vai preso; nós temos a Lei de 2006, pela qual ele recebe uma advertência, faz uma prestação de serviços à comunidade, e, por último, ele tem a obrigatoriedade de participar de algum curso, de alguma coisa nesse sentido, mas a sua liberdade é preservada. Então, é uma tendência internacional; estamos também nessa tendência, e eu acho bastante satisfatório que tenha começado assim esta liberação do usuário, mas nós não podemos tapar os olhos com as mãos e não termos a noção de que o usuário movimenta essa máquina.

O conceito de droga – eu não vou cansar os senhores –, na verdade, é qualquer substância introduzida no organismo, que modifique o comportamento, que provoque alguma alteração no comportamento psíquico ou físico, cause algum tipo de modificação. Esse é um conceito internacional bastante simplificado que a gente sempre gosta de colocar no início das nossas palestras.

A droga – bem como o Dr. Gilberto falou – acompanha o homem desde o início dos tempos. Lá nos primórdios da civilização, a droga já era colocada como algo que fazia parte do cotidiano. Não é por menos que as feiticeiras, na Idade Média, tinham as suas poções para feridas, infecções, partos, tudo advindo da vegetação, de raízes, de caules. Portanto, esse histórico todo nos demonstra que a droga tem essa origem, está ao lado do homem desde os primórdios dos tempos. E a palavra “droga” também tem uma origem bastante antiga, lá no hebraico; a palavra sofreu algumas modificações – está aí no quadro para os senhores verem –, mas sempre com uma finalidade, um significado originado de folhas, de vegetais. A palavra droog significa folha seca. Então, nós temos esse histórico para comentar com os senhores. E como disse também o Dr. Gilberto, nosso palestrante de Mesa, o álcool é mencionado na Bíblia, nos relatórios do grande Faraó Ramsés, que teve, na sua urna funerária, boticas, pequenos potes de vinho que o acompanhariam na vida após a morte. Então, vejam que, lá nos faraós, nos primórdios da civilização, nós já tínhamos a notícia de droga; e o álcool, como os senhores sabem, é uma delas.

Temos a droga do cotidiano, que são as drogas lícitas: café, coca-cola, chimarrão, guaraná em pó, paracetamol, ritalina. Nós somos um povo, aqui no Brasil, que tem a sua farmacinha em casa, que demonstra que nós estamos familiarizados com drogas lícitas, mas, como não estão colocadas na legislação como ilícitas, nós podemos tomar o nosso chimarrão. Uma amiga minha que foi viajar para a Alemanha levou um pacote de erva de chimarrão na sua bagagem e quase foi presa pela polícia alemã, que é bastante severa nessa parte. Mas, fora isso, todas essas drogas aqui listadas são lícitas.

Sobre a classificação de lícitas e ilícitas. Nós estamos sabendo, por exemplo, que existem drogas lícitas, como o álcool e o cigarro, que já têm suas limitações parciais: sabemos que não há como fumar em ambientes fechados, ambientes de serviço público. O álcool já está com uma limitação bastante importante: não se pode beber antes de dirigir, a Lei Seca está aí para que todos nós tenhamos respeito por essa condição, porque o álcool é uma droga que, apesar de lícita, causa enormes prejuízos para cognição e reflexos. E dirigir alcoolizado, realmente, é motivo de preocupação, porque o álcool é causador de um universo de acidentes terríveis, causando a morte de muitos jovens.

Entre as drogas ilícitas, que nós vamos falar aqui, temos maconha, cocaína, crack, LSD, êxtase. Nós vamos passar rapidamente por esse universo de drogas.

São depressoras, estimulantes e alucinógenas. Para ser bem breve nessa área, as depressoras são as que diminuem as atividades neurocerebrais, que é o caso do álcool e da maconha. As estimulantes são as que aceleram o metabolismo, portanto aceleram a atividade neurocerebral, em que nós temos todos os derivados da cocaína: o crack, o êxtase, que é uma droga sintética que também tem essa capacidade de acelerar o metabolismo. E temos as alucinógenas, que criam uma realidade inexistente. São químicas ou advindas da natureza, como é o caso de alguns cogumelos, mas a capacidade delas é fazer com que se tenha visões, situações nas quais se cria uma realidade inexistente.

Não poderia deixar de dizer que o álcool é muito preocupante, Dr. Gilberto, porque nós temos um levantamento que nos diz que, em termos de periculosidade, nós temos o álcool no alto da cadeia, em razão de todo tipo de acidente que produz e também de todo problema de violência doméstica. Vamos trabalhar com o seguinte raciocínio: para os senhores terem uma ideia, eu trabalhei no DECA – Departamento Estadual da Criança e do Adolescente –, e lá nós tínhamos uma movimentação de 80% de violência doméstica, todas elas motivadas por drogas, mas, em especial, pelo álcool. Então, a violência doméstica tem no seu âmago o uso do álcool, entre outras drogas que nós vamos falar em seguida.

As características do álcool – eu sempre costumo falar sobre essa transparência que está aqui na tela para vocês, para professores, para alunos, para adultos da rede de professores e mestres que nos procuram –, eu sempre digo que são três fases: a fase do macaco, que é aquela das pequenas doses, quando a pessoa fica mais tranquila, mais alegre, mais desinibida; depois a fase do leão ou do tigre, que é quando explode aquela violência que está ali encerrada e, naquele momento, se liberta, que é o caso da violência doméstica; e temos a fase do porco, que é quando se bebe demais e passamos mal, ressaca, etc. Por fim, devido ao uso prolongado, ali no Hospital Espírita há uma quantidade enorme de usuários de álcool que estão fazendo seus tratamentos porque já atingiram a fase da esquizofrenia adquirida, que vem diretamente do abuso do álcool.

Não vou me aprofundar aqui, mas posso dizer que, em termos de estatística, 75% dos acidentes de trânsito com morte são relacionados ao álcool; 39% das ocorrências policiais – e aqui eu falo especificamente da violência doméstica – são decorrentes do uso do álcool; e 40% das consultas psiquiátricas, neste País, também estão, de uma maneira ou de outra, relacionadas com o álcool.

A maconha. Eu costumo dizer que a maconha, apesar de ser uma droga mais leve, efetivamente podemos reconhecer que a maconha é uma droga mais soft, se é que a gente pode dizer assim, mas, sem dúvida nenhuma, ela é a porta de entrada para drogas mais pesadas. Na nossa experiência com usuários de drogas, senhoras e senhores, Srs. Vereadores aqui presentes, eu nunca vi um usuário nos confessar que começou direto no crack: “eu comecei usando crack”. A esmagadora maioria das vezes, ele começou com a maconha. Ele teve o álcool na família; começou com a maconha, a maconha foi um trampolim, passou para a cocaína e passou para o crack, porque o crack é mais barato do que a cocaína; então é uma questão de ter condições de suprir o próprio vício. Aliás, nós já vamos terminar com essa história de o crack ser mais barato. De qualquer maneira, é muito interessante que se esclareça, principalmente – acredito que aqui a maioria seja pai ou mãe; quem não é, será... O que eu costumo dizer é que nós queremos o nosso jovem correndo atrás dos seus ideais, queremos os nossos jovens perseguindo os seus objetivos, estudando, festejando com os seus amigos, – é isso o que queremos para o nosso jovem; não queremos o nosso jovem – e é como ele fica sendo usuário de maconha – ensimesmado, quieto num quarto jogando video game, não querendo a luz do sol. É o que acontece com o usuário da maconha: ele fica no seu próprio mundo, e ele não tem condições, em razão da perda memória – às vezes é de 30% a perda da memória recente. Nós não queremos que o nosso jovem, o nosso filho, o jovem que a gente conhece não consiga passar num vestibular porque não consegue apreender as matérias, as disciplinas; ele não consegue, digamos assim, competir com um jovem que está de cara limpa, para falar de uma maneira bem clara. Ele também não vai conseguir passar num concurso público! É isso o que queremos para os nossos jovens? Não, nós queremos o nosso jovem cheio de sucesso, perseguindo os seus objetivos maiores, sendo feliz – é isso o que queremos do nosso jovem. Por isto é que temos uma grande preocupação com o uso da maconha: prejuízo da memória, situações em que ele perde a sua vontade, perde o seu ímpeto de viver de uma maneira convencional.

Os estragos causados pela maconha são indiscutíveis: prejuízo à memória – temos estudos que demonstram isso; a maconha tem efeitos cumulativos – quanto mais se fuma maconha, mais prejuízos nós temos.

O skank, é bom que os senhores saibam, é uma maconha potencializada, cultivada em ambiente hídrico; ela é hidropônica, como pode ser visto naquele quadrinho lá em cima, à direita, numa estufa. É um processo caro! O skank é uma maconha cara! Chega pouco aqui ao Rio Grande do Sul, mas, quando chega, ela é consumida por uma classe mais elevada da sociedade.

Tudo aquilo que se dizia da maconha pode se potencializar com o skank.

Senhores, para terem uma ideia, para falarmos de uma maneira bastante prática – já que os números nos demonstram –, a maconha que temos aqui, que chega para nós, ela tem 2,5% de tetrahidrocanabinol, que é a substância psicoativa. O skank chega a ter 17,5% da substância psicoativa. Então, todos aqueles efeitos da maconha que o usuário sente são potencializados, num aumento de 15%, se é que podemos mostrar dessa maneira a força dessa maconha potencializada.

Sempre digo que a nossa maconha, a que circula por aí, como ela tem capim moído misturado, tem fezes de animais e tal, nem os 2,5% de tetrahidrocanabinol ela tem. Então, o jovem pensa que está comprando uma maconha, mas, na verdade, ele está ali fumando outras substâncias que lembram vagamente a maconha.

O Diretor está me lembrando aqui que estivemos num evento, há pouco tempo, no Rio de Janeiro, onde estavam reunidos 30 policiais do mundo inteiro, representando 17 países, e havia, na Suécia e em outros países bastante desenvolvidos, uma outra visão das drogas. Inclusive, uma das coisas que nos chamou a atenção é que, nas baladas da Suécia, havia uma máquina em que o usuário podia testar a sua droga. Essa máquina era fornecida pelo Governo, para ver se a qualidade da droga correspondia a seu valor. Para nós, isso é impensável! Essa maconha, por exemplo, de que eu falei para vocês, não passaria nesse teste. Controle de qualidade da droga! Se a droga não fosse boa, ela não seria consumida.

Cocaína. A cocaína é uma substância que nós já sabemos do que se trata. Ela advém da coca, e dela vieram vários “filhotinhos”, se é que podemos dizer dessa maneira.

Temos o crack, que já foi devidamente abordado pelo Dr. Gilberto, e o crack, realmente, é algo extremamente preocupante. O crack não é barato, e é aqui que eu vou falar a respeito da questão de que teve, digamos assim, essa aceitação toda, por ser mais barato. Tem este cálculo que nós fizemos aqui: custando R$ 5,00, nós fazemos o cálculo de que um usuário, em momento de necessidade máxima, ele usa 40 pedras/dia – porque sabemos que o usuário do crack, em razão da rapidez do efeito do crack, ele precisa da próxima pedra urgentemente –, então, o que nós temos ali? Nós temos R$ 6.000,00 ao mês – se a pedra ainda custasse R$ 5,00, porque ela já está custando de R$ 8,00 a R$ 10,00. Então, senhores, fazendo um cálculo, R$ 6.000,00 por mês... Os usuários do perfil que o Dr. Gilberto apontou, que são homens jovens, sem emprego fixo, em geral da periferia, onde é que eles vão conseguir R$ 6.000,00 para alimentar o seu vício de crack? É daí que então advêm os crimes contra o patrimônio – com lesão à vida ou não, mas os crimes do patrimônio, todos eles, na maioria das vezes, hoje têm o crack atrás de si, têm uma droga em especial como o crack, porque o crack escraviza, esta é a verdade, e, escravizando, ele se torna um instrumento para obter a próxima pedra. Ele se troca pela pedra, as meninas trocam o corpo pela pedra, os rapazes vendem tudo o que têm em casa pela pedra, e assim sucessivamente.

E o oxi, é bom que se fale, o oxi foi apreendido, Delegado Oliveira; no início deste ano, chegou pela primeira vez aqui. O oxi é outro filhote da cocaína. O crack, ele tem a mistura de bicarbonato de sódio, o que tornava o processo um pouco caro também, e tem acetona, entre outras coisas; o crack tem outros elementos químicos extremamente severos. O oxi, então, substituiu o bicarbonato de sódio, a acetona por gasolina, querosene, ácido de bateria. Então, uma das coisas que nós temos que levar em consideração é que o oxi é um destruidor de fígados, de cérebros, de rins. Nós temos uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Redução de Danos, em parceria com o Ministério da Saúde, que está acompanhando cem usuários de oxi, e, no decorrer de um ano, 30% desses usuários haviam falecido – por várias razões, mas, em geral, por falência de órgãos, porque, convenhamos, o fígado humano não foi feito para processar gasolina, não foi feito para processar querosene. Não temos como transformar o corpo num cyborg para poder suportar esse tipo de processo que acontece no interior do organismo; então é uma grande preocupação. Graças a Deus, não estamos tendo tanto a chegada do oxi como imaginávamos, ele está vindo assim de uma forma bem parcimoniosa.

Este (Aponta para o vídeo.) é um quadro onde aparecem os danos ao usuário de oxi, elencando aqui cada um dos órgãos afetados do corpo e como eles são afetados.

A merla – é bom que os senhores saibam – é uma droga que também é filhote da cocaína. Ela tem uma mistura mais líquida, por isso tem esse nome, tem uma aparência de melado, de mel, sendo muito popular nos arredores de Brasília, na população pobre da periferia, nos municípios-satélites de Brasília. Ela não vem muito para cá, mas também causa características específicas no corpo humano, e, principalmente, o usuário recende a merla. A merla sai pelos poros, e tu reconheces o usuário pelo cheiro adocicado, enjoativo, misturado com alguma coisa de combustível também. Ela não pegou aqui porque precisa ser misturada com um cigarro comum ou com um cigarro de maconha para poder ser fumada, há uma logística, tem que misturar, fazer, etc., enquanto que o crack já vem prontinho, já vem em pedra. Então, talvez por uma questão até de comodismo, ela não pegou, não está entre nós.

O ecstasy, como eu falei no início, é estimulante, é uma droga vendida para se usar em baladas. O metabolismo é acelerado, o corpo fica com 42 graus de temperatura, o usuário usa muita água. Os organizadores dessas grandes raves já vendem água a preço de ouro e não vendem bebida alcoólica, porque bebida alcoólica com ecstasy é overdose, e eles não estão aí para se incomodarem; então, eles só põem água. O ecstasy é comercializado nessas grandes festas, com um prejuízo muito grande ao organismo desses jovens, porque essa aceleração toda do metabolismo cobra depois; é uma semana de prostração e vários outros danos ao metabolismo.

O LSD é uma droga alucinógena que causa efeitos como ouvir uma música e sentir um cheiro; sentir um cheiro e ver cores, porque ele vai diretamente ao lóbulo cerebral e modifica quimicamente os processos da visão, da audição e do olfato.

Eu gosto sempre de alertar que os solventes e os inalantes desapareceram de Porto Alegre. Em 1999, os usuários de solventes e inalantes eram os meninos que cheiravam as mangas das camisetas no inverno de Porto Alegre, era o famoso loló, como bem alertou aqui a Presidente. Por que não temos mais o uso de solventes e inalantes? Porque o crack tomou conta, senhores. Há o lado bom e o lado ruim disso: o loló desapareceu, mas crack absorveu essa clientela.

A heroína não é usada aqui. Nós não gostamos de drogas injetáveis. A heroína, em geral, é aplicada endovenosamente, e o povo brasileiro não gosta dessa forma de aplicação. Por outro lado, o efeito da heroína é depressor, então a pessoa dorme. O brasileiro também não gosta disso; o perfil do brasileiro é de gostar de estimulantes. Acho que talvez em razão do medo da Aids também, nós não entramos na seara da heroína.

O cristal é uma droga preocupante, porque é uma metanfetamina poderosa, usada por caminhoneiros e por mulheres da noite, já que também tem um aspecto sexual, mas é destruidor. (Referindo-se a imagens do PowerPoint.) Essa imagem mostra os efeitos do cristal na boca, tanto que, muitas vezes, o cristal é usado através do ânus, com uma seringa sem agulha, porque é uma mucosa e absorve os efeitos da metanfetamina e não causa esse estrago todo na boca do usuário.

Agora vou mostrar exemplos de mutações, no caso, o da cantora Amy Winehouse. (Referindo-se a imagens do PowerPoint.) Esta imagem mostra ela quando era hígida, saudável, no início da carreira; depois, já declinando, nos últimos shows, ela esquecia as letras e não conseguia cantar durante os shows. A imagem mostra os detalhes da pele e a falta de dentes, que é típico também do uso de drogas, entre outros detalhes. As imagens mostram o antes e o depois, para os senhores verem; na foto pequena, em um show no Brasil, ela estava totalmente fora de si, drogada em uma sacada. E, depois, já sabemos, em julho de 2011, ela veio a falecer. Ela teve um histórico de uso de todas as drogas possíveis e imagináveis. Eu sempre dizia, uma moça tão talentosa, era um laboratório de drogas ambulantes.

(Referindo-se a imagens do PowerPoint.) Efeitos em pessoas que captamos as imagens da Internet, que são pessoas que começaram a usar drogas e, em quatro anos, elas ficaram com essa aparência de zumbi.

(Referindo-se a imagens do PowerPoint.) É uma menina que entrou várias vezes nas delegacias de Nova Iorque, em Manhattan, nos Estados Unidos, e a gente vai vendo a perda do brilho dos olhos até ficar completamente envelhecida, arruinada pela droga. Outros exemplos, antes e depois, todas as pessoas que tiveram contato com a droga e não conseguiram sair.

À síndrome de abstinência, eu também não vou me deter, o usuário de crack usa a próxima pedra, mas nem é mais pelo prazer, é para não entrar na síndrome de abstinência, que é um horror. É uma sensação de morte próxima, é o que dizem os usuários.

(Referindo-se a imagens do PowerPoint.) São grandes artistas, atores, músicos, que morreram de overdose ou por causa do uso da droga. Nós colocamos esse painel, que são rostos conhecidos, mas eu vou dizer de milhares que são desconhecidos, morrem também, e nós não temos essa estatística, porque a overdose não aparece nominada. Ela aparece como um ataque cardíaco, falência de órgãos, mas não aparece como overdose. Então, nós temos esse painel de pessoas talentosíssimas, que se despediram da vida em razão do uso de drogas.

Os porquês: a gente sempre pergunta por que os jovens usam. Curiosidade, espírito de aventura, imaturidade, pressão dos amigos, problemas familiares, timidez, falta de informação e vontade de fugir da realidade.

Eu não vou nem falar a respeito dos sinais, talvez numa outra ocasião, mas quem é pai, quem é mãe, quem é professor consegue ver a diferença comportamental. Além de drogas, como eu falei no início, o usuário tem agora outras medidas, são medidas de restrições, mas não são de perda da liberdade, é uma tendência internacional.

(Referindo-se a imagens do PowerPoint.) São fotos do trabalho do Denarc. Na criatividade, a boneca com a roupinha amarela que os senhores estão vendo estava recheada com cinco quilos de crack. A Operação Anjos da Lei – o Diretor vai falar –, nós temos um trabalho muito bonito no Denarc, que está acontecendo.

A estatística, depois vou repassar para a Casa para quem estiver interessado, para saber, está atualizada até o dia 30 de novembro. São toneladas e toneladas de maconha, cocaína, crack, ecstasy e LSD.

Bom, o nosso telefone, 0800518518, é uma das melhores ferramentas que se tem notícia para fazer a comunidade nos auxiliar nesse trabalho incansável de combater o uso de drogas. É a comunidade que nos informa a respeito do que está acontecendo, e nos pede providências. De imediato, o nosso setor de inteligência processa a informação, a pessoa não precisa se identificar, ela também não precisa ter certeza, ela pode ter uma suspeita, nós vamos averiguar. Isso tem acontecido de uma maneira intensa, a aproximação do Denarc com a comunidade, trabalhando ombro a ombro.

A equipe da Divisão de Prevenção e Educação que está à disposição de todos. Foi distribuída aos senhores a nossa cartilha de drogas, de prevenção, juntamente com um fôlder nosso, e estamos à disposição para que nos procurem, para que nos perguntem, para que a gente possa auxiliar de alguma forma.

Encerrando a minha parte, quero dizer que foi um prazer e agradecendo o espaço. Muito obrigada a todos.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nós estamos com o tempo bastante esgotado, mas temos a honra de tê-lo conosco. Normalmente, o período temático prevê a fala dos Vereadores, talvez tenhamos que fazer muito brevemente. Estamos ao vivo pela TVCâmara, significa que esse tema é muito importante, todos esses dados estão sendo compartilhados com muita gente e serão repetidos.

O Sr. Joel Souza de Oliveira está com a palavra.

 

O SR. JOEL SOUZA DE OLIVEIRA: Sou atualmente Diretor do Denarc, quero cumprimentar todos os presentes, saudar a Verª Sofia Cavedon, que preside este ato, o Dr. Elói Guimarães, o Ver. Oliboni, o Ver. Dr. Thiago, que nos fez esse convite, o Ver. Luiz Braz, os demais Vereadores, que eu não conheço pessoalmente, as senhoras e os senhores, o Dr. João Cândido, nosso amigo, com quem tive o prazer de trabalhar. Para nós, é uma satisfação muito grande estar aqui mostrando algumas coisas do que a Polícia Civil, através do Denarc, está fazendo em prol da nossa sociedade. Eu vejo a questão das drogas não como um problema de polícia, mas como um problema de Saúde pública que tem que alcançar toda a nossa sociedade, pois é um problema social. Quero dizer aos senhores que, desde que assumimos o Denarc, nós estamos trabalhando muito forte na repressão e também não podemos esquecer da prevenção. Estamos lá no Denarc organizando a questão da divisão de prevenção, cuja titularidade está com a Delegada Sônia, que vem fazendo palestras para mais de 15 mil pessoas. E nós queremos trabalhar forte na prevenção, porque entendemos que a prevenção é o grande caminho para a salvação da nossa juventude. Não adianta nós só reprimirmos. Como Diretor do Denarc, chegando ao Denarc, agora em janeiro deste ano, nós criamos lá uma Delegacia de Lavagem de Dinheiro, porque não adianta bater na estrutura do traficante, pois o tráfico de drogas é um crime organizado, são verdadeiras empresas.

Eu vejo aqui um diploma da ADESG, eu faço parte desta Associação e, quando fiz o curso lá, o meu trabalho de conclusão foi sobre a hierarquia do tráfico. Depois, passei a ser convidado a palestrar sobre isso porque realmente existe uma hierarquia, desde o “vaporzeiro”, que está na frente de uma escola, falado pela Delegada Sônia... Nós desenvolvemos, somos até criticados, às vezes, junto ao Denarc, uma Operação chamada Anjos da Lei – em breve, divulgaremos os números -; essa Operação Anjos da Lei – nós assim a denominamos, porque ela é baseada em um seriado que passava, tempos atrás, na televisão, em que os policiais ficavam nas proximidades das escolas – começou em maio, e, ao redor, das escolas nós já prendemos, até o mês passado, 80 traficantes que passavam drogas para os nossos alunos.

Voltando ao tema de lavagem de dinheiro, por que nós criamos no Denarc uma Delegacia de Lavagem de Dinheiro? Porque nós precisávamos bater na estrutura do tráfico. Eu não sei se os senhores observaram a diminuição dos homicídios em Alvorada. Lá, foi preso um dos grandes traficantes de Alvorada, e, até o final de semana, deve sair alguma coisa no jornal sobre o inquérito de lavagem de dinheiro. Então, a Justiça passou para o uso da Polícia um land rover, uma casa onde o Denarc vai atuar na Operação Verão – será a extensão do Denarc na praia –, um apartamento, e tudo isso voltará para o Estado para tratamento de pessoas viciadas e para combater a própria droga. Então, há um apartamento de cobertura na Av. Assis Brasil e várias coisas. Nós prendemos um traficante que tem três postos de gasolina em Novo Hamburgo. Quer dizer, a gente está batendo em cima de tudo isso na Delegacia de Lavagem de Dinheiro. Também estruturamos lá o canil, porque o cão de faro é importante para o nosso trabalho, até porque ele faz, em pouco tempo, o que dez policiais levam muitas horas para fazer, para encontrar a droga.

Então, eu quero dizer a todos os senhores que, desde que o Denarc chegou... Ontem mesmo, eu dei uma entrevista para uma emissora de TV, demonstrando a minha preocupação, pois, só neste ano, para os senhores terem uma ideia, a Polícia Civil prendeu mais de cinco toneladas de drogas. Os outros órgãos que compõem a estrutura da Segurança pública do nosso Estado prenderam outro tanto igual a esse. Nós já superamos a apreensão de dez toneladas de drogas. Então, imaginem os senhores o que isso significa! Eu fui diretor de outro departamento, o Departamento de Polícia do Interior, que tem competência também em todo o território no Interior do Estado, e, agora, estou lá no Denarc, que também tem competência para atuar em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul. E, ontem, eu falava sobre as nossas fronteiras e fiquei muito contente quando vi a Presidente da República mencionar essa questão. As nossas fronteiras estão a descoberto! Nós temos, entre Santa Rosa e Três Passos, 300 quilômetros de água só no Rio Uruguai, e, quando eu fui Diretor do DPI, nós fizemos várias apreensões ali. Então, preocupa-me bastante a questão das fronteiras, mas, ontem, para meu contentamento, eu vi a Presidente dizer vai trabalhar firme nisso, inclusive vai aumentar o efetivo de policiais nas nossas fronteiras, porque é de lá que vem a droga.

Eu faço um curso na Espanha, no mês de julho eu estive lá e, conversando com um grupo especial da polícia de narcóticos, eles disseram que fazem as apreensões em alto mar. Não vou dizer que a droga não chega na Espanha ou em Portugal, ela chega, mas as grandes apreensões de 15, 20 toneladas são feitas em alto mar.

Só para a gente fazer uma reflexão, há pouco nós vimos uma operação da Polícia Federal no Rio de Janeiro para a retomada do Complexo do Alemão e vimos na mídia a apreensão de 40 toneladas de drogas. Como é que essas 40 toneladas chegaram lá? Eu digo isso só para reflexão. Não quero fazer nenhuma crítica às instituições que têm que coibir isso aí, pois eu sei das dificuldades, e também não quero fazer críticas aos colegas que me antecederam no Denarc. Esse recorde que batemos nessas apreensões que fazemos e as operações que estamos fazendo no dia a dia demonstram que o tráfico, lamentavelmente, está aumentando, mas fica esta é a reflexão: como se apreendem toneladas e toneladas de drogas, quando não deveríamos deixar que esse tráfico acontecesse?

Mas estamos trabalhando; eu, pelo menos, não me sinto derrotado. Sou Diretor do Departamento, nós temos uma equipe de funcionários, e eu acho que a nossa sociedade não pode se sentir derrotada frente à questão das drogas. Hoje, no Denarc, pensamos que a Polícia tem que estar próxima da sociedade, das comunidades. Temos vários projetos desde que assumimos o Denarc, 50 projetos na esfera administrativa, para fazer a inclusão social daquelas pessoas dentro do próprio Departamento. Nós temos que ter um auditório dentro do Denarc para que as pessoas façam esse trabalho que a Delegada Sônia faz, de prevenção, verifiquem o que está acontecendo e no que nós podemos ajudar para salvar as nossas crianças da droga.

Eu trouxe um vídeo institucional do Denarc, que elaboramos agora, para os senhores verificarem a estrutura do Departamento, o que cada setor faz, qual a competência de cada um deles e no que estamos trabalhando.

Lá no Denarc, estamos à disposição dos senhores, temos vários projetos, como falei, e a nossa intenção é de fazer um trabalho... Quando o nosso Governador era Ministro da Justiça, estive em Brasília e verifiquei a preocupação com as nossas fronteiras, era o projeto Prefon, que ainda está em andamento. Nós temos que nos preocupar com as nossas fronteiras. Vamos passar um vídeo para os senhores verificarem a estrutura do nosso Departamento e o trabalho que lá está sendo realizado.

Vejo o Ver. Oliboni e digo que, em uma outra oportunidade, nós precisamos conversar sobre o projeto de inclusão social lá no Morro da Cruz. Temos que voltar a conversar sobre isso.

 

(Procede-se à apresentação de vídeo.)

 

O SR. JOEL SOUZA DE OLIVEIRA: Então, senhores, esta parte sobre a qual eu fiquei para falar para os senhores é para mostrar a estrutura do Denarc, como ele está atuando no combate ao tráfico de drogas no nosso Estado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito obrigada, Delegado Joel.

O Ver. Thiago Duarte está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Obrigado, Sra Presidente. Primeiro agradeço a presença de todos: do Dr. Gilberto Brofman, da Delegada Sônia, do Delegado Joel; é uma satisfação tê-los aqui. Agradeço ao conjunto dos Vereadores presentes aqui até este momento, que certamente se interessam muito pelo tema.

Esta é uma ação da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude; temos aqui o Ver. Aldacir Oliboni e o Ver. Dr. Raul Torelly – que é Secretário da Frente Parlamentar Antidrogas –, que também me ajudaram nesse processo. Nós temos feito, de forma descentralizada, um exaustivo trabalho pela Cidade.

Eu gostaria só de retomar três questões que eu julgo bastante importantes. A primeira, iniciada, pinçada aqui, Dr. Gilberto, se refere a uma das questões que mais me impressionam dentro da Medicina: é o fato de as crianças já nascerem viciadas. Hoje em dia, infelizmente, nós temos uma ala no nosso hospital, o Hospital Presidente Vargas, de filhos de mães dependentes, que, infelizmente, acabam tendo que ficar no hospital em função da síndrome de abstinência.

E queria mostrar só três diapositivos para salientar. A primeira coisa é que, efetivamente, como foi falado aqui pelos nossos palestrantes, o álcool é o início do processo. Disso não se tem dúvida. A idade média de consumo, em Porto Alegre é 12,5 anos, segundo um dos últimos estudos. Notem que o álcool é o início do processo.

E as outras duas coisas, Srª Presidente, que eu queria pinçar, para ser bem objetivo, são questionamentos que os pais que estão nos vendo em casa têm que se fazer. Primeiro: você sabe com quem os seus filhos andam? Se não sabe, tem que procurar saber. Você consegue protegê-lo a fim de evitar contatos que facilitem comportamentos inadequados? Você, como pai, consegue fazer isso? Se não consegue fazer isso, tem que procurar uma forma de fazê-lo. Você conhece os pais dos amigos dos seus filhos? Na modernidade, com toda a correria do dia a dia, se não conhece os pais dos amigos dos seus filhos, está na hora de retomar isso. Você se sente respeitado pelo seu filho ou não? Se não se sente respeitado, nós temos que ver o que está havendo no relacionamento de vocês e se há um problema de drogadição. Sabe onde buscar ajuda e recuperar a sua voz em relação ao seu filho?

Então, eu peço que os pais que estão em casa façam uma profunda reflexão com relação a esses cinco aspectos. Na sala de aula, é importante que os professores façam essa reflexão, que as escolas façam essa reflexão.

A escola possui uma rede de apoio, de proteção, interna e externa capaz de ter informações, assessoria e um tratamento? A escola sabe que sobrevoa ao lado da escola algum traficante? A escola sabe que existe algum menino que serve de “aviãozinho” na escola? Se não sabe disso, a escola tem que reformular a sua rede. A escola sabe onde procurar por ajuda médica ou ajuda policial preventiva ou ostensiva? Se não sabe, a escola tem que ser repensada. Essa rede que permeia a escola, tanto de tratamento médico quanto de tratamento psicológico e de assessoramento do Conselho Tutelar, por exemplo, é uma rede coesa ou há uma disputa entre o Conselheiro Tutelar e o professor pelo espaço? Se não for coesa, tem que se buscar alternativa.

O professor se sente respeitado pelos colegas e alunos e sabe onde buscar apoio para desenvolver isso?

Então, deve haver uma profunda reflexão nas escolas sobre esses quatro aspectos.

E, para terminar, Presidente, a última situação é a atenção aos sintomas. É fundamental fazer o diagnóstico. Não adianta dizer que não vai acontecer com a minha família, com a família de qualquer um de nós, com a família do telespectador que está em casa. Infelizmente, essa questão da drogadição é extremamente democrática: não escolhe casa, não escolhe cor, não escolhe credo, não escolhe classe social. E atenção aos sintomas: emagrecimento acentuado, agressividade, delírios e paranoias. E, principalmente, atenção ao sinal físico: se há queimadura na ponta dos dedos e na boca tem que se pensar na questão do crack e na questão da drogadição, independentemente da família. Tem que se pensar nisso, porque, se não se faz o diagnóstico, não se faz o tratamento e acaba-se tendo muita dificuldade para reverter esse quadro. Muito obrigado, Sra Presidente, nossos palestrantes e Vereadores que se fizeram presentes.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada pela iniciativa, Ver. Dr. Thiago Duarte.

O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Sra Presidente, Verª Sofia Cavedon; quero cumprimentar aqueles que nos visitam e que nos deram essas excelentes palestras: Delegado Joel, Delegada Sônia e Dr. Gilberto, e dizer que este assunto da drogadição me motiva há muitos anos, são trinta anos como médico, atuando nas nossas populações mais pobres.

Eu vejo que estamos, na realidade, numa epidemia; nós temos um vírus. Não é o vírus do HIV: é o vírus da drogadição, é o vírus do crack. Como é que nós podemos fazer para curar isso? Não tem cura. Tem a diminuição de impacto.

O Denarc mostrou aqui muito bem as suas ações; foi criado em função dessa modificação da sociedade, que cada vez mais se defronta com o problema. Nós estamos num país que não é um grande produtor de drogas, mas a América do Sul é: o Peru, a Bolívia e a Colômbia são os grandes produtores de cocaína no mundo. Ainda bem que nós não fazemos fronteira com o Afeganistão, porque, senão, nós teríamos aqui também o ópio, a heroína e por aí vai.

Então, se nós temos, hoje, no País, em torno de um milhão de viciados em crack, que é o que se fala – não estou falando em mil nem em dois mil; é um milhão -; se falamos que, no Rio Grande do Sul, há pouco tempo, tínhamos cinquenta mil, hoje já devemos ter bem mais que isso; quando falamos nas “cracklândia”, o que nós temos? Rio, São Paulo? Não! Nós temos a “cracklândia” ali na Vila do Cachorro Sentado. Se você entrar dez metros, sair na frente do Bourbon e atravessar a Av. Ipiranga, você entra numa rua e há quinze pessoas ali com um cachimbinho de crack.

Então, o que nós vamos fazer? Como nós vamos nos comportar como sociedade?

Nós sabemos que as drogas, o crack, em especial, detonam o cérebro, o fígado; que eles matam em seis, sete anos; que eles matam também em função dos homicídios que eles provocam, em função das brigas, das dívidas de drogas. Então, como fazer isso? No Rio de Janeiro, por exemplo, eles estão com as UPPs. Botaram uma UPP lá no Complexo do Alemão, por exemplo, e diminuíram drasticamente os homicídios; praticamente ninguém mais morre lá. Morriam dezenas; agora, em um ano, parece, morreram duas pessoas, e foram homicídios que não tinham nada a ver com a droga. Então, é bem claro que a presença da droga é que motiva todo esse grande círculo vicioso. E é nessa areia movediça que nos estamos movendo. Estamos largando agora quatro bilhões de reais, e aonde é que isso vai parar não sabemos. Nós sabemos da dificuldade que é o tratamento dessas pessoas, sabemos que precisamos ter um sistema que realmente funcione, que identifique. Na minha visão, o usuário deve ser criminalizado, porque se trata de uma epidemia, e, se tu não incidires diretamente sobre o vírus, tu não consegues resolver a epidemia. Acho que se tem que criminalizar o usuário, porque, se tu liberares a droga, tu vais fazer o quê? Com que essa epidemia se alastre cada vez mais, com que a droga esteja muito mais disponível para todas as classes sociais do que está hoje. Nós sabemos que as cracolândias nas sextas-feiras estão cheias de gente, e durante a semana não tanto. Por quê? A sazonalidade, as baladas, isso tudo também tem o seu fundamento nisso aí. Então, estamos num ambiente muito complicado de se trabalhar. Sou totalmente favorável também à internação involuntária, determinada pela família e abonada pelo laudo médico, porque, senão, vamos passar dois, três anos, o próprio usuário “para mim não tem problema, não tenho nada”, e roubando tudo dentro de casa e não vai ser internado... Essa é que é a questão. Na realidade, nós temos que trabalhar sempre no sentido de qualificar o sistema de saúde pública, para que ele atenda a drogadição com qualidade. Hoje não temos. Aqui no Rio Grande do Sul, ampliamos um pouco os leitos hospitalares para os usuários de crack, mas falta muito mais do que a ampliação de leitos; falta a desintoxicação, falta as fazendas terapêuticas terem qualidade para ser credenciadas pelo serviço público para haver lá um período grande de desintoxicação, sem falar que as famílias têm que ser comprometidas. Mesmo assim, as pessoas, pelos seus neurônios afetados pelo resto da vida, vão estar sempre à mercê para cometer alguma coisa, para voltar para a droga. Então, estamos tratando de uma situação extremamente difícil, mas o Poder Público tem que dar uma dinâmica que resolva pelo menos essa questão intermediária, já que, quando o mal estiver feito, ficará muito difícil, e o mal está feito para muitas pessoas.

Então, temos que atacar a prevenção, que é aquilo que foi falado aqui: as fronteiras. Como essa drogas entram aqui? Há o grande traficante e o usuário, mas o usuário de crack em seguida se transforma num traficante, porque ele vai quebrar as suas pedrinhas e vendê-las para o próximo; vai querer ganhar dinheiro para conseguir a própria droga, através da droga.

É muito difícil a situação, mas eu acho que com pessoas como vocês, conhecedoras do assunto, que estão trabalhando, ampliando o conhecimento sobre esse assunto, chegando nas escolas, tentando fazer uma modificação nessa sociedade, vai melhorar. Nós sabemos que os Estados Unidos já enfrentaram o crack; hoje já não é tanto. Temos que pegar a experiência de onde já aconteceu, para que possamos melhorar a situação. Se o crack for eliminado, virão outras drogas como o oxi e assim por diante.

Eu queria deixar esta mensagem de que não podemos deixar de continuar na luta, mas, realmente, é uma luta dura, difícil, e o Governo tem de se comprometer de uma maneira firme, forte e num sentido único: que todos puxem a corda para o mesmo lado. Muito obrigado. Saúde para todos!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ADELI SELL: Sra Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, dado o adiantado da hora, eu queria apenas saudar os nossos visitantes. Lastimo não estar aqui no início, mas quero aqui empenhar a minha militância, o meu empenho no combate por uma Cidade, por uma sociedade legal. Já tive inúmeros contatos, na história dos últimos anos, com o Denarc, e, no período em que fui Secretário, pude ter esse contato mais direto, e tive uma inestimável contribuição com o Denarc nas coisas que fazia na Prefeitura, na SMIC. E vejo que agora a Polícia Civil tem um foco muito claro, muito importante, combate ao grande crime, crime organizado, narcotráfico, roubo de carro, roubo a banco.

Vocês estão de parabéns! Amanhã tenho uma reunião com o Delegado Ranolfo, com quem vou discutir algumas questões, inclusive uma retomada ao fórum de combate à pirataria, porque os senhores e senhoras sabem que, muitas vezes, eles fazem escambo entre produtos pirateados e produtos do narcotráfico, e outras coisas do gênero.

Estou feliz por estar aqui junto a pessoas tão batalhadoras da Polícia Civil. Parabéns e avante. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sra Presidente, primeiro quero cumprimentar os nossos visitantes e dizer que este é um tema de toda a sociedade. O trabalho que os senhores e as senhoras estão desenvolvendo está na linha correta, e quero aqui ratificar a atuação no programa lançado, ontem, pela Presidenta Dilma, destinando quatro bilhões de reais para serem investidos na União, nos Estados e nos Municípios, inovando na atuação com os laboratórios ambulantes para andarem pelas cidades e ajudarem no enfrentamento dessa questão. Acho que é um compromisso nosso buscar a unificação dessas três esferas, e, apesar de não terem sido convidadas, deveriam estar aqui as Secretarias Municipais da Segurança, da Juventude e da Ação Social, porque os Municípios precisam estar muito bem integrados – esse Programa precisa ter essa unificação institucional.

Então, Presidente, eu quero aqui propor a possibilidade de se trazer essas Secretarias do Município aqui para atuarem junto com esses Programas do Governo Federal e do Estado, uma política unificada, principalmente a Secretaria Municipal de Segurança, a Secretaria Municipal da Juventude e a da Ação Social. O trabalho que os senhores estão fazendo, na lógica de ensinar, prevenir, e reprimir tem que ter essa conexão. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Comassetto a sugestão é muito boa, já vamos deixar essa missão para COSMAM, e podemos pensar, como Casa, para o ano que vem, quem sabe um seminário.

O Ver. Toni Proença está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. TONI PROENÇA: Verª Sofia, Dr. Gilberto Brofman, Delegada Sônia, Delegado Joel, quero agradecer por terem nos brindado para que a gente aumente um pouco o conhecimento sobre esse problema que, na verdade, é uma epidemia em todo o Brasil.

Eu queria deixar uma sugestão aqui para o Dr. Thiago, o Dr. Raul e o Oliboni, que são da COSMAM. Ouvindo atentamente a palestra de todos, eu me dei conta de que esse é um problema que tem que ser tratado na comunidade, no território, um problema que tem que atender às circunstâncias de cada comunidade. Eu acho que a COSMAM poderia liderar, junto com a Escola do Legislativo, um curso de capacitação para as lideranças comunitárias, para que elas possam enfrentar esse problema nas suas comunidades, e isso poderia ser feito, por meio de convite, a palestrantes como vocês e outros que vocês indicarem, sob a liderança da COSMAM e com a parceria da Escola do Legislativo. Essa era a contribuição que eu queria fazer.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito bem, já estamos colhendo sugestões para a nova gestão.

O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidenta, também quero saudar o Dr. Gilberto, a Delegada Sônia, o Delegado Oliveira. A palestra foi muito importante, porque nos convencemos, cada dia mais, que o Poder Público tem que trabalhar muito nessa direção, instituindo, de fato, os Caps, os centros de recuperação não só para desintoxicação, mas também para um tratamento continuado. Nós percebemos que o Hospital São Pedro, inclusive, tem um trabalho para os adolescentes; há a ideia de ampliar os serviços, mas não tem tido apoio dos Governos Federal, Estadual e Municipais; disponibilizam áreas e espaço para tal. Espero que prospere essa iniciativa do Governo Federal, agora, não só de fazer esse programa em nível de Estado e de Município, mas também institucionalizá-lo com as lideranças comunitárias, enfim, preparar esses centros. Que Porto Alegre e o Estado do Rio Grande do Sul se acordem para isso, porque nós, inclusive, ouvimos os Governos dizerem, como disse ontem a Presidenta Dilma, que há R$ 4 bilhões, e a população diz o que nós podemos dizer: a gente não vê as coisas chegarem aqui! Esperamos que cheguem, mas, para isso, temos que elaborar projetos que possam institucionalizar a construção dos Caps, a ampliação do serviço nos hospitais, sejam eles públicos ou filantrópicos, com parceria com o Poder Público, porque assim não há vagas! Nós ouvimos aqui, para os senhores terem uma ideia, os conselheiros tutelares dizerem que há 500 pessoas nas filas, que não conseguem internação. Temos a Clínica São José, que é paga. Das comunidades terapêuticas que nós temos, três são conveniadas com a Prefeitura, com dez vagas cada uma, não sendo utilizadas todas essas vagas.

Então, é preciso que esse tema seja continuado e debatido, mas que aconteça, senão os 60 mil usuários – como foi dito pelos senhores – vão continuar sem assistência. É um desafio, é uma provocação? É, por isso temos que nos debruçar sobre esse tema, porque muitos são os que não têm condições de ser internados, pois não têm condições de ter um plano de saúde. Desses 60 mil, diria que 80% não conseguem acessar esse serviço. Então, parabenizo vocês pela explanação e dou um recado: acordem, porque senão a coisa vai ser pior ainda! Obrigado, e um abraço!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sra Presidente, Dr. Gilberto Brofman; Delegada Sônia Dall’Igna; meu amigo Joel Souza de Oliveira, Delegado do Denarc; acho que esta foi uma tarde extremamente fecunda, do ponto de vista da ampla exposição sobre a temática da doença, trazida aqui pelo Dr. Gilberto. Estamos vivendo uma epidemia nacional. Por outro lado, quero cumprimentar a atuação da Polícia Civil. Há dois dias, homenageamos aqui a Polícia Civil pelos 170 anos de bons serviços prestados à sociedade gaúcha.

É uma situação que nos inquieta pela tragédia a que todos estamos submetidos. Agora, fica a questão do ponto de vista não do usuário, que é um doente, mas sim do ponto de vista do produtor do veneno, do produtor da droga. Aqui já foi colocado que não é um problema estritamente de polícia, mas há necessidade, sim, de uma gigantesca repressão à fonte, que promove exatamente a produção e distribuição da droga. Nós temos os órgãos de Segurança, mas nós temos que buscar isso aí nas tocas em que estiverem, porque é uma tragédia. Nós estamos assistindo uma tragédia nacional de proporções, muito bem demonstrada pelos senhores.

Quero saudá-los pela brilhante intervenção e pelo número de situações que foram postas aqui, muito boas. A comunidade tem que estar junto, ela é um meio de prevenção. É necessária a união de todos para que a comunidade se rebele contra isso que está levando ao flagelo a Nação brasileira. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito obrigada, Ver. Elói.

Quero também agradecer a presença do Delegado Joel Souza de Oliveira, da Sra Sônia Dall’Igna e do Dr. Gilberto Brofman. Nós tivemos aqui quase que um seminário. Eu tenho certeza de que os Vereadores que puderam estar todo o tempo saem com muito mais instrumentos para qualificar as suas intervenções. Gostaria de ofertar violetas para a nossa querida Sônia.

(Procede-se à entrega das flores.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Os homens também receberão, porque nós sabemos da tarefa árdua que é lidar o tempo inteiro com problemas de destruição da vida, do crime. Nós queremos que a vida de vocês tenha grandes compensações.

 

(Procede-se à entrega das flores.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 3333/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 190/11, de autoria dos Vereadores Fernanda Melchionna e Pedro Ruas, que institui como Área Especial de Interesse Social III (AEIS III) a área correspondente aos 16 ha (dezesseis hectares) em que se encontra instalado o Jockey Club do Rio Grande do Sul.

 

PROC. Nº 3497/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 175/11, de autoria da Verª Lurdes Ágata Guiconi, que institui o Programa Hortas Comunitárias.

 

PROC. Nº 3735/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 045/11, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor João Alziro Herz da Jornada.

 

PROC. Nº 3740/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 200/11, de autoria do Ver. Professor Garcia, que inclui a Corrida de São Jorge no Anexo II à Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Eventos de Porto Alegre e o Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre, dispõe sobre a gestão desses calendários e revoga legislação sobre o tema –, alterada pela Lei nº 11.141, de 21 de outubro de 2011, a ser realizada no segundo domingo anterior ao dia de São Jorge.

 

PROC. Nº 3748/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 046/11, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao delegado Rodrigo Lorenzini Zucco.

 

PROC. Nº 1592/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 050/11, de autoria do Ver. Adeli Sell, que estabelece medidas para garantir às pessoas com deficiência auditiva acessibilidade aos serviços públicos municipais.

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 3719/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 044/11, de autoria do Ver. Paulinho Rubem Berta, que concede a Comenda Porto do Sol ao senhor José Luiz Schaedler.

 

PROC. Nº 3754/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 048/11, que inclui inc. XXII no art. 1º da Lei nº 8.689, de 28 de dezembro de 2000 – que atribui verba de representação aos cargos que menciona e dá outras providências –, atribuindo verba de representação para o cargo de Secretário Adjunto do Gabinete de Assuntos de Gestão em Saúde (GAGS), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

 

PROC. Nº 3772/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 008/11, que altera o caput, a al. “b” do inc. I e as als. “b” e “c” do inc. II do § 1º do art. 1º, os incs. I, V e IX do caput e inc. II do parágrafo único do art. 3º, o caput e o § 1º do art. 4º, o parágrafo único do art. 5º, os arts. 6º e 8º e o inc. I do art. 9º; acrescenta art. 2º-A e inc. III no parágrafo único do art. 3º; revoga os incs. VII e VIII do caput do art. 3º, todos da Lei Complementar nº 650, de 27 de agosto de 2010 – que dispõe sobre a regularização de obras civis não cadastradas existentes no Município de Porto Alegre e revoga a Lei Complementar nº 599, de 21 de outubro de 2008 – dispondo sobre a regularização de habitações.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não há quem queira discutir a Pauta.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

    

(Encerra-se a Sessão às 18h30min.)

 

* * * * *